Relatório da CPI dos Trotes propõe que alunos com histórico de violência não façam concursos públicos 

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a violência nas universidades de São Paulo instaurada na Assembleia Legislativa do Estado aprovou, nesta terça-feira (10), seu relatório final. O documento será entregue hoje (11) ao Ministério Público pela manhã.

Destacam-se no documento as propostas de projetos de lei a serem apreciados pelo Legislativo. Um deles propõe a criação de uma um cadastro de antecedentes universitários.

A partir da proposta, estudantes que tiveram um histórico de prática de trotes estariam proibidos de se inscrever em concursos públicos durante dez anos depois da formatura.

Outro proíbe o patrocínio de festas estudantis por parte de empresas que fabriquem ou vendam bebidas alcoólicas, sob pena de multa.

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O relatório pede ainda a abertura de inquéritos civis sobre a eventual omissão na apuração e punição dos casos de violação, e sobre supostas fraudes nos concursos e processos seletivos de residência médica. É determinada também a revisão pelo Conselho Federal de Medicina dos regulamentos dos estágios.

É sugerido ao Ministério da Educação a criação de um processo administrativo de exclusão mais célere de aluno participante de trote. 

Também é recomendado ao Ministério Público a investigação dos "gravíssimos indícios civis e penais observados na PUC de Campinas", baseados em depoimentos prestados em três audiências realizadas na Câmara Municipal local.

O documento será encaminhado para outras entidades além do MPE, como a OAB (Ordem do Advogados do Brasil), a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), o MEC, os conselhos Federal e Regional de Medicina e ao Ministério Público Federal.

Balanço

A Comissão juntou cerca de 9.000 declarações e documentos, e realizou 37 audiências públicas, três delas na Câmara Municipal de Campinas. Foram escutadas mais de 100 pessoas, algumas delas em sessões secretas, por medo de represálias aos depoentes.

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Ao todo, foram citadas nos depoimentos sete universidades onde ocorreram casos de violência entre alunos da graduação: USP (Universidade de São Paulo), Unesp (Universidade Estadual Paulista), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e de Campinas e FAI (Faculdades Adamantinenses Integradas).

Recentemente, a UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) foi citada no depoimento de uma ex-aluna da pós-graduação que teria sofrido assédio sexual de seu ex-orientador.

A CPI teve prazo de 120 dias para investigar violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo durante os trotes ou festas estudantis.

O relatório parcial foi apresentado no dia 26 de fevereiro.

Dificuldades

Para o presidente da CPI, o deputado Adriano Diogo (PT), houve dificuldades nos trabalhos como o prazo curto de funcionamento e "o grande número de advogados que fizeram com que depoentes não comparecessem", esvaziando reuniões.

Ele citou alguns pontos urgentes, como o trote, que deveria ser elevado à categoria de tortura, e a questão das sindicâncias nas faculdades, “que são ineficazes".

Também argumentou que as universidades brasileiras deveriam mudar seus estatutos, fazendo como a Universidade de Coimbra, em Portugal, que considera as repúblicas como parte do campus.

— Caberá ao Ministério Público a continuidade das investigações, pois há capítulos que ainda não foram escritos.