Apenas 21% dos profissionais concluíram cadastro no programa Mais Médicos

O balanço final do programa Mais Médicos contabilizou 3.891 médicos com diploma brasileiro inscritos que finalizaram o cadastro para participar da iniciativa. O total corresponde a 21% dos 18.450 médicos que se inscreveram inicialmente no programa. O prazo para os inscritos completarem o cadastro e apresentarem documentos venceu às 23h59 de domingo (28).

O balanço final do programa foi divulgado nesta segunda-feira (29) pelo secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, ao participar de audiência pública no Conselho Nacional do Ministério Público.

Os médicos com diploma estrangeiro que entregaram a documentação são 766, mas o número ainda deve aumentar, já que eles têm até 8 de agosto para concluir o processo. O total de médicos com diploma estrangeiro inscritos foi 1.920.

Conselho do Ministério Público faz seminário sobre Mais Médicos

Profissionais dos Mais Médicos começam atender periferias e interior em setembro

Em balanço divulgado sexta-feira (26), dos 18.450 inscritos, 3.123 médicos já haviam entregado os documentos necessários e 8.307 apresentaram números inválidos de registro em conselhos regionais de medicina.

Os municípios que aderiram ao programa são 3.511. Juntos, eles demandaram 15.460 médicos para trabalhar na atenção básica.

Lançado em julho, por medida provisória, o programa Mais Médicos tem como meta levar profissionais para atuar durante três anos na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil, como na periferia das grandes cidades e em municípios do interior. Para isso, o Ministério da Saúde pagará bolsa de R$ 10 mil.

O programa também prevê a possibilidade de contratar profissionais estrangeiros para trabalhar nesses locais, caso as vagas não sejam totalmente preenchidas por brasileiros. A medida tem sido criticada por entidades de classe, sobretudo, pelo fato de o programa não exigir a revalidação do diploma de médicos de outros países.

Ações na Justiça

Depois de entrar com um mandado de segurança contra o programa Mais Médicos nesta terça-feira (23), a AMB (Associação Médica Brasileira) ajuizou uma ação civil pública contra o pacote do governo federal. A ação foi protocolada na noite desta quinta-feira (25) e a intenção é barrar a medida provisória que institui o Mais Médicos.

STF confirma validade do programa Mais Médicos

De acordo com a AMB, as ações contestam o ingresso dos médicos sem revalidação dos diplomas; a falta de exigência da língua portuguesa, e a previsão de pagamento de bolsa mensal aos participantes sem apresentação de estimativa de impacto orçamentário. No mesmo dia, a Fenam (Federação Nacional dos Médicos), entidade que congrega os sindicatos da categoria, também ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal contra o programa Mais Médicos.

Já o CFM (Conselho Federal de Medicina) ingressou com ação no dia 9 de julho. O órgão questiona a vinda dos médicos estrangeiros sem validação de diplomas, a falta de comprovação do domínio da língua portuguesa pelos candidatos e a criação do que chamou de "subcategorias de médicos, com limitação territorial".

Porém, na noite desta sexta-feira (26), o presidente em exercício do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, confirmou a validade da medida provisória que institui o programa negando o pedido de mandado de segurança da AMB.