Após veto de Dilma, CFM diz que "continuará lutando" por carreira de estado para médicos

Após o veto da presidente, Dilma Rousseff, ao trecho da lei do Mais Médicos que impede a carreira de estado para médicos, o CFM (Conselho Federal de Medicina) afirmou em nota que "continuará lutando por uma carreira de estado". No texto, o conselho também diz que vai buscar a "melhoria da infraestrutura como a solução para a fixação de médicos brasileiros competentes no interior do Brasil".

Para o CFM, ao promover o veto, o governo "não quebrou compromissos assumidos com os médicos, mas com sua base aliada no Congresso Nacional".

O veto da presidente foi nesta quarta-feira (23), um dia depois de o texto do Mais Médicos ter sido sancionado na , em cerimônia no Palácio do Planalto. A justificativa do veto publicada no Diário Oficial é que "o dispositivo cria exigência de ingresso em carreira não prevista no ordenamento jurídico brasileiro, restringindo seu acesso a médicos intercambistas sem amparo constitucional”.

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Registro para 656 médicos

O Ministério da Saúde emitiu mais 656 registros provisórios para os profissionais do Mais Médicos. A lista com os nomes foi divulgada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24) e tem o número do registro do médico e a respectiva cidade de atuação. A lei que criou o programa foi sancionada nesta terça-feira(22) pela presidente Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo o texto do diário, foi concedido "registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas".

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O registro, cédula de identidade do médico, terá validade de três anos e autoriza o exercício da medicina exclusivamente na atenção básica, em atividades do programa e apenas nos municípios para onde os profissionais foram designados. O nome da cidade constará na identificação.