Saúde MPF quer que governo se abstenha de coibir termo violência obstétrica

MPF quer que governo se abstenha de coibir termo violência obstétrica

Órgão ainda contestou argumentos usados pelo Ministério da Saúde para "abolir" o termo das políticas públicas do Governo Federal

Brasil já teve protestos contra a violência obstétrica

Brasil já teve protestos contra a violência obstétrica

CRIS FAGA/FOX PRESS PHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO

O MPF (Ministério Público Federal) emitiu um parecer nesta terça-feira (7) recomendando que o Ministério da Saúde se abstenha de realizar ações voltadas a abolir o uso da expressão violência obstétrica e que firme um compromisso para evitar toda e qualquer práticas agressivas contra a mulher durante o parto. 

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Além disto, o parecer quer que a pasta esclareça que "o termo violência obstétrica é uma expressão já consagrada em documentos científicos, legais e empregada comumente pela sociedade civil e que a expressão pode ser usada por profissionais de saúde, independentemente de outros termos de preferência do Governo Federal".

A recomendação foi feita pela procuradora da República Ana Carolina Previtalli, que é responsável por um inquérito civil público com quase 2.000 páginas de relatos de denúncia de violência obstétrica em maternidades e hospitais de todo o país.

A recomendação foi motivada após o Ministério da Saúde emitir um despacho na última sexta-feira (3) no qual defende abolir o termo “violência obstétrica”, que se refere à violência física ou psicológica praticada no momento do parto, de políticas públicas.

No documento, o Ministério da Saúde afirma ainda que o termo não “agrega valor e que estratégias têm sido fortalecidas para a abolição de seu uso” e que essa deve ser a orientação do ministério quanto ao uso do termo.

A pasta ainda argumenta que o termo não condiz com a forma como a Organização Mundial da Saúde (OMS) se refere a respeito e que violência só se justificaria se praticada de forma intencional contra a paciente, visando lhe causar danos físicos.

A recomendação feita pela desembargadora do MPF ainda constesta o ministério neste ponto, afirmando que a OMS reconhece a violência física e verbal no parto, em documentos como a “Declaração de Prevenção e eliminação de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto”.

“Relatos sobre desrespeito e abusos durante o parto em instituições de saúde incluem violência física, humilhação profunda e abusos verbais, procedimentos médicos coercivos ou não consentidos (incluindo a esterilização), falta de confidencialidade, não obtenção de consentimento esclarecido antes da realização de procedimentos, recusa em administrar analgésicos, graves violações da privacidade, recusa de internação nas instituições de saúde, cuidado negligente durante o parto levando a complicações evitáveis e situações ameaçadoras da vida, e detenção de mulheres e seus recém-nascidos nas instituições, após o parto, por incapacidade de pagamento”, diz o texto da publicação da OMS, segundo o MPF .

O órgão deu um prazo de 15 dias para que o Ministério da Saúde responda a recomendação.