O Tribunal de Comércio de Paris multou a Apple, nesta segunda-feira (19), em um milhão de euros (R$ 5,62 milhões, no câmbio atual) por impor condições desequilibradas aos desenvolvedores de aplicativos móveis. A empresa terá que mudar suas práticas para cumprir a nova regulamentação europeia.
A gigante americana, que obteve receita de US$ 90 bilhões (R$ 476 bilhões) entre julho e setembro, foi denunciada em 2017 em nome do ministro da Economia e Finanças francês, Bruno Le Maire, quando os Estados Unidos, então sob o governo de Donald Trump, queria taxar as importações de aço e alumínio.
Segundo a sentença, à qual a AFP teve acesso, o tribunal considera que há um “desequilíbrio significativo” e “insegurança jurídica e econômica considerável” derivados, em particular, da impossibilidade para os desenvolvedores de renegociar os termos do contrato com a Apple ou impugnar a suspensão de um app.
“A Apple acredita nos mercados dinâmicos e competitivos onde a inovação pode florescer (...) Revisaremos cuidadosamente esta decisão e continuaremos nossos esforços para apoiar os desenvolvedores e oferecer uma experiência segura para os usuários”, reagiu a empresa nesta segunda em um comunicado.
O Google, por sua vez, recebeu em março uma multa de 2 milhões de euros (R$ 11,2 milhões) e a obrigação de modificar sete cláusulas de seu contrato de distribuição de aplicativos.
Apple e Google, os dois gigantes da tecnologia responsáveis pelos sistemas operacionais móveis iOS e Android, respectivamente, estão sob pressão para justificar as comissões que cobram aos desenvolvedores de todo o mundo.
Em consequência, reduziram pela metade suas comissões para pequenos desenvolvedores e assinantes, e estão permitindo maior flexibilidade na fixação de preços dos apps.
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