Embarque biométrico em aeroportos viola a Lei Geral de Proteção de Dados?
Rafael Altomare, especialista em IA, analisa a nova medida
Tecnologia e Ciência|Do R7, com RECORD NEWS
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O governo brasileiro tem preparado uma política nacional de embarque biométrico para aeroportos. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a medida deve ser assinada no começo de julho, prevendo o acesso de embarque no terminal e a entrada na aeronave.
A iniciativa visa à coleta de dados para uma identificação dos passageiros como um meio a mais para garantir a segurança nacional.
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Em entrevista ao Conexão Record News, o especialista em inteligência artificial Rafael Altomare explicou que qualquer lugar que esteja coletando dados pessoais envolve a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que existe para proteção dos cidadãos. Mas, segundo ele, quando é algo relacionado à segurança nacional ou ocorre algum risco institucional, a lei também prevê que pode haver o fornecimento das informações individuais privadas.
“Então, no momento em que nós temos os dados ou os aeroportos ou qualquer órgão que tenha os nossos dados, eles podem utilizá-los, prevendo uma segurança, mas não podemos garantir que esses dados sejam utilizados para outros fins [...] O que nesse momento está propondo dentro dos aeroportos é um teste”, ressaltou o especialista.
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