Com 37 pastas, Brasil supera número de ministros da Venezuela

Com 37 ministérios, o Brasil está acima da média global quando o assunto é o tamanho da estrutura do Poder Executivo. Em comparação com outros países da América Latina, o governo petista tem mais ministros do que a Argentina, com 18 ministérios; o Uruguai, com 13; o Chile, com 23; a Colômbia, com 18; a Bolívia, com 16; e a Venezuela, com 33.

O Brasil também terá mais ministros que países desenvolvidos. Os Estados Unidos, por exemplo, têm 15 ministérios; a França, 16; a Alemanha, 16; o Reino Unido, 21; e a Suécia, 11.

Quando comparado com os governos anteriores, o número de ministros do governo Lula só é menor do que o do segundo governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que teve 39 pastas. Jair Bolsonaro (PL) deixou o governo federal com 17 ministérios e seis órgãos com status de ministério.

Desde 1º de janeiro de 2023, compõem o primeiro nível do governo 31 ministérios e seis órgãos da Presidência da República com status de ministério: Casa Civil, Secretaria-Geral, Relações Institucionais, Comunicação Social, Gabinete de Segurança Institucional e Advocacia-Geral da União.

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A ampliação das pastas teve como propósito acomodar políticos de partidos que apoiaram Lula na campanha eleitoral, como Simone Tebet (MDB-MS), que ficou com o Ministério do Planejamento e Orçamento. Tebet se juntou à campanha do candidato petista no segundo turno.

Para Acácio Miranda, doutor em direito internacional pela Universidade de Granada (Espanha), a quantidade de ministérios do governo Lula caracteriza o chamado "presidencialismo de coalizão", com o fortalecimento do Congresso Nacional e enfraquecimento do Poder Executivo.

"Esses ministérios são necessários para a composição de uma força política e, principalmente, de governabilidade. São as circunstâncias do jogo político que temos atualmente", comenta.

Ao todo, o PT comanda dez pastas no governo Lula. PSB, MDB e PSD têm três pastas cada um. O União Brasil ficou com duas pastas, assim como o PDT. PSOL, Rede e PCdoB contam com um ministério cada um. Outros 11 ministros não estão filiados a partido político.

Custos da Esplanada

De acordo com o ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI), a ampliação no número de ministérios terá custo de R$ 2 bilhões em quatro anos, levando em conta o salário mensal de um ministro, que é de R$ 31 mil — além de décimo terceiro (R$ 31 mil), um terço de férias (cerca de R$ 10 mil) e auxílio moradia (R$ 7 mil) e pagamento de servidores em cargo de confiança, como o de secretário-executivo, que custa R$ 240 mil por ano.

Com o aumento de salário para presidente, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ministros de Estado, o impacto para os cofres públicos pode se elevar ainda mais, ao custo extra de R$ 7 milhões apenas com o aumento dos ministros até 2024.

Já o atual chefe da pasta, Rui Costa (PT-BA), garantiu que os custos do Executivo federal continuarão os mesmos. "A delegação que o presidente me deu foi ampliar para 37 ministérios sem elevar o número de cargos, e sem elevar os custos com isso. Apesar de alguns duvidarem disso, nós conseguimos fazer. Temos a boa notícia que já está concluído, e já está feito, sem haver criação de cargos, exceto, porque a lei exige, nos cargos dos ministros".

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Antonio Carlos de Freitas Junior, mestre e doutorando em direito constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), afirma que o número de ministérios em um governo deveria representar mais a necessidade da gestão pública do que as imposições do jogo político.

"Obviamente, há uma tendência de que, com um número maior de ministérios, a descentralização facilite a perda do controle, com isso, facilite também [a contratação de] funcionários-fantasmas, o loteamento de cargos públicos e abusos do manejo da administração pública."

Além disso, o especialista adverte que a criação de mais ministérios como uma forma de atender a determinados setores da sociedade não garante a qualidade das políticas públicas. Desde a campanha, Lula disse que aumentaria o número de ministérios. Foram recriadas as pastas do Esporte, Pesca, Transporte, Cidades e Planejamento. Foram criadas ainda pastas específicas, como a dos Povos Originários e da Gestão Administrativa.

"Governo não é lugar para representação política. Representação política tem que ser feita no Parlamento, e a organização da separação dos Poderes preconiza isso. Dá para ter um Ministério dos Povos Indígenas e não ter políticas públicas eficientes para os povos indígenas", diz Antonio Carlos de Freitas.

Apesar disso, o especialista destaca que o número de ministérios não é um fator determinante para avaliar a capacidade de um governo.

"Analisar a eficiência de um governo com base no número de ministérios é superficial. Isso porque é possível ter um governo com poucos ministérios, mas mal gerido, e dá para ter um governo com mais ministérios, porém com mais eficiência. O simples número de ministérios não é um fator de avaliação da qualidade de gestão pública, muito menos da qualidade dos gastos públicos."