Os anúncios de pagamento de recompensa em troca de informações sobre o paradeiro de criminosos podem até soar como um filme de faroeste, mas de fato existem no Brasil. No Distrito Federal, desde que a política foi instituída, em 2019, apenas um denunciante conseguiu ser recompensado por informações desse tipo. Ele recebeu R$ 5 mil. Outros dois ainda esperam os depósitos.
Os valores das recompensas são definidos de acordo com a gravidade do crime, e podem variar de R$ 1 mil a R$ 50 mil. Para receber o prêmio, a informação tem que ser realmente relevante e ter contribuído diretamente para a solução do caso. Na capital federal, 15 suspeitos foram presos com base nessas denúncias, mas nem todas se converteram em recompensas porque, em algumas situações, o denunciante passou apenas informações incompletas ou imprecisas.
Depois da denúncia, o delegado do caso encaminha o pedido de pagamento para o diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que submete a solicitação à Secretaria de Segurança Pública. Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação apontam que a SSP-DF já reservou R$ 100 mil para esses pagamentos. O dinheiro vem do Fundo de Segurança Pública, gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ao todo, 12 foragidos ainda estão inseridos no sistema. Um deles é José Paulo Trindade, investigado pela morte de uma idosa de 79 anos no Guará. A mulher foi estrangulada em casa, e o suspeito, depois de sair de um ônibus, nunca mais foi encontrado.
Mesmo com o volume baixo de crimes tendo sido efetivamente solucionados com a ajuda desse tipo de denúncia, o secretário de Segurança Pública do DF, Júlio Danilo, diz que o resultado está dentro do esperado.
"Isso mostra também que nós temos uma grande efetividade na resolução de crimes aqui no DF. De forma pontual é que a gente tem necessidade de utilizar o programa recompensas para que a gente possa obter essas informações e chegar à identificação e responsabilização de envolvidos em crimes graves quando a gente não tem condições de chegar pelos métodos de investigação", afirmou.
Leia também
Para o professor de antropologia do direito na Universidade de Brasília (UnB) Welliton Caixeta, o sistema de recompensa contribui para as investigações, mas se não for divulgado, tem pouca eficácia. O especialista considera que a estratégia pode se tornar "mercadoria política com invólucro técnico burocrático".
"O Sistema de Recompensas daqui não é divulgado com frequência, somente quando a polícia precisa de ajuda na investigação de casos específicos. Logo, não existe como mensurar efetividade, pois não existe gestão. Isso pode desmobilizar o próprio sistema, que pouco impacta nas denúncias comuns. Recompensa é capital político", ponderou.
Recompensas pelo país
A Lei 13.756/2018 possibilita que os estados definam regras próprias para o sistema. Outras três unidades da Federação também desenvolvem ações para recompensar denunciantes: Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa aprovou em 2020 uma lei que prevê a política, mas o decreto que regulamenta a medida ainda está sob análise da Procuradoria-Geral do Estado.
No Ceará, o sistema foi implementado em 2019 depois de uma onda de violência ordenada por facções criminosas cujos integrantes foram transferidos para presídios federais. Desde então, 15 foram capturados, mas apenas três recompensas — que totalizam R$ 20 mil — foram pagas. Outras três estão em análise.
Por lá, mensalmente, o disque-denúncia registra cerca de mil notificações, mas apenas dez são direcionadas ao sistema de recompensas. O delegado Nelson Pimentel afirma que é difícil obter informações precisas.
"Não é tão usual porque são pessoal com envergadura no mundo do crime, não ficam dando bobeira. Quem tem informações dele são pessoas próximas, com alguma ligação. O denunciante tem muito receio de ter a identidade revelada e nós não temos como fazer o pagamento sem vincular, aquela verba pública, a um CPF", explica. "O sigilo é garantido e, de fato, nunca houve vazamento".
Para Pimentel, a política contribui para reduzir a criminalidade. "Quando faz a prisão de um indivíduo desse, de envergadura, passa um recado para o crime".
Como denunciar no DF
No DF, as denúncias podem ser feitas pelo telefone 197; denúncia on-line (clique aqui); e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br; WhatsApp (61) 98626-1197; pessoalmente ou por carta enviada à Divisão de Controle de Denúncias da PCDF — EQS 208/408, Área Especial, Bloco B, CEP 70.254-500, Brasília (DF).