O procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, leu nesta terça-feira (24) o parecer em que pede a condenação à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A manifestação foi apresentada em ações que investigam a conduta de Bolsonaro e do ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto no Bicentenário da Independência, comemorado no ano passado. O julgamento foi suspenso até a próxima quinta-feira (26).
"Quanto à gravidade, houve a sensibilização de multidões de eleitores. No próprio modo de conduzir o evento há uma gravidade", afirmou o procurador-geral eleitoral.
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O TSE começou a julgar nesta terça-feira mais três ações que investigam a conduta do ex-presidente e do ex-ministro nas comemorações do 7 de Setembro em 2022. Os processos tratam de um suposto desvio de finalidade das celebrações, que teriam sido usadas para impulsionar atos de campanha eleitoral do então candidato à reeleição presidencial.
Bolsonaro e Braga Netto, que era vice na chapa, são suspeitos de usar os equipamentos e a verba pública destinada aos desfiles e às transmissões oficiais para pedir votos. As ações, apresentadas pelo PDT e pela também candidata à Presidência no pleito do ano passado Soraya Thronicke, apontam abuso de poder político e uso de bens públicos.
A defesa de Bolsonaro afirmou que os argumentos não se sustentam e que não há razão para as ações. "Não houve qualquer ilegalidade nas manifestações públicas do 7 de Setembro, cirurgicamente separadas e delimitadas dos atos oficiais, de forma que são totalmente improcedentes as imputações de abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação", afirmou o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.
No dia 15 de outubro, o Ministério Público Eleitoral havia enviado ao TSE uma manifestação em que defendia a inelegibilidade do ex-presidente. No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, disse que houve uma apropriação de segmentos da estrutura administrativa, com o desvirtuamento dos atos oficiais.
Em sua manifestação ao TSE em setembro do ano passado, o ex-presidente negou a prática de irregularidade eleitoral durante os atos do 7 de Setembro de 2022.
Inelegível por oito anos
Em junho, por 5 votos a 2, o TSE já havia decidido tornar o ex-presidente Bolsonaro inelegível por oito anos por abuso de poder político, por causa de uma reunião com embaixadores, meses antes da eleição. Na prática, Bolsonaro não pode se candidatar a nenhum cargo público até 2030.
No início de outubro, a defesa do ex-presidente recorreu da decisão para o Supremo Tribunal Federal (STF).