TSE julga nesta terça ações contra Bolsonaro por conduta no Bicentenário da Independência
Em junho, a corte eleitoral já havia decidido tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral julga nesta terça-feira (24), a partir das 19h, mais duas ações que investigam a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto no Bicentenário da Independência, no ano passado. Os processos tratam de um suposto desvio de finalidade das comemorações, que teriam sido usadas para impulsionar atos de campanha eleitoral do então candidato à reeleição presidencial. O tribunal separou três dias para o julgamento: 24, 26 e 31.
Bolsonaro e Braga Netto, que era vice na chapa, são suspeitos de usar os equipamentos e a verba pública destinada aos desfiles e às transmissões oficiais para pedir votos e tentar convencer os eleitores a apoiá-los no primeiro turno das eleições.
No domingo (15), o Ministério Público Eleitoral enviou ao TSE uma manifestação em que defende a inelegibilidade do ex-presidente. No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, disse que houve uma apropriação de segmentos da estrutura administrativa com desvirtuamento de atos oficiais.
Em manifestação ao TSE em setembro do ano passado, o ex-presidente, por meio de seus advogados, negou a prática de irregularidade eleitoral durante os atos do 7 de Setembro.
Em junho, por cinco votos a dois, o TSE já havia decidido tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos por abuso de poder político por causa de uma reunião com embaixadores meses antes da eleição. Na prática, Bolsonaro não pode se candidatar a nenhum cargo até 2030.
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No início de outubro, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.
Embora o pedido tenha sido feito ao STF, o documento foi protocolado primeiro no TSE, onde o ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte eleitoral, vai analisar a admissibilidade e avaliar se o recurso deve ou não ser enviado ao Supremo.