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R7 Brasília

STF arquiva ação contra o deputado federal Marcelo Crivella

O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que nova denúncia não traz fato novo em relação a outra, também encerrada

Brasília|Do R7, em Brasília

Acusação contra Crivella foi arquivada pelo STF
Acusação contra Crivella foi arquivada pelo STF Bruno Spada/Câmara dos Deputados — 13.4.2023

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento da acusação feita pelo Ministério Público Eleitoral contra o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) por falsidade ideológica eleitoral — no caso do chamado "QG da Propina". Para Mendes, a nova denúncia não traz fato novo em relação a outra, também arquivada.

"Não identifico o surgimento de provas novas que pudessem justificar o desarquivamento da investigação sobre o delito eleitoral e o consequente oferecimento da nova denúncia", afirma o ministro, na decisão. 

Ainda segundo Mendes, "as conclusões do eminente promotor colidem com dados constantes dos autos".

Por essas razões, ele decidiu trancar — arquivar definitivamente — a ação penal, atendendo ao pedido da defesa de Crivella no Habeas Corpus 233.259.

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