TCU aprova contas de Marcelo Crivella na gestão do Rio de Janeiro
Processo se refere a recursos federais que foram repassados pelo governo federal para a urbanização de assentamentos na cidade
Brasília|Renato Souza, do R7, em Brasília
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas as contas do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella. A decisão ocorreu durante a sessão da 1ª Câmara da Corte. As contas aprovadas se referem ao uso de recursos repassados pelo então Ministério das Cidades para urbanização de assentamentos na região.
O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues. A decisão significa que não foram encontradas irregularidades insanáveis nas contas declaradas por Crivella e que os atos durante a gestão, relativos aos recursos federais recebidos, ocorreram dentro da legalidade. O entendimento foi firmado no final de maio deste ano e Crivella foi informado da decisão nesta semana.
O TCU analisou um processo de tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal contra Marcelo Crivella; Marcelo Silva Moreira Marques, então Procurador-Geral do Município; e o município do Rio de Janeiro em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos previstos e um contrato de R$ 82 milhões com o governo federal.
A Caixa afirmou que parte dos recursos foram aplicados para finalidade diversa da destinação inicial dos valores. No entanto, os ministros, com base em informações apresentadas pela defesa de Crivella e do município, entenderam que as irregularidades apontadas foram justificadas e corrigidas ao longo do processo, o que permitiu a aprovação das contas.