A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para criar a figura do professor de apoio especializado em educação especial – profissional formado para atender demandas pedagógicas específicas de alunos com deficiência, com transtorno global do desenvolvimento ou com altas habilidades e superdotação.
Para atuar no cargo, o professor deverá ter frequentado cursos de extensão ou de especialização voltados para o atendimento educacional especializado.
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A atuação ocorrerá, preferencialmente em classes comuns do ensino regular, mediante ação colaborativa, e também por meio de apoio pedagógico especializado em salas com recursos, nas quais o professor de apoio especializado poderá realizar a complementação ou a suplementação curricular, utilizando estratégias pedagógicas, equipamentos e materiais específicos.
A proposta prevê, por exemplo, que alunos com deficiência mental ou com graves deficiências múltiplas possam concluir em tempo maior o currículo previsto para a série em que se encontram, ao mesmo tempo em que permite o aprofundamento e o enriquecimento de conteúdos curriculares, mediante desafios suplementares, para alunos que apresentem altas habilidades ou superdotação.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 7212/17, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e outros oito apensados. "O substitutivo contempla as disposições centrais da matéria (PL 7212/17). Devemos considerar, entretanto, que algumas especificidades não são adequadas ao texto legal, que deve ter caráter mais duradouro, de modo que o detalhamento das medidas deve ser feito por meio de regulamentação”, observou Erika Kokay.
A relatora acolheu ainda sugestões previstas em alguns projetos apensados e incluiu no substitutivo a criação da Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação. O objetivo é aumentar o atendimento público a pessoas com facilidade de aprendizagem e habilidades acima da média em alguma área do conhecimento.
A política prevê a atuação do poder público no desenvolvimento de ações e programas intersetoriais que atendam às necessidades de pessoas com altas habilidades, abrangendo setores como saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia, esporte, trabalho, assistência social, família e direitos humanos.
Entre as ações está a formação e a capacitação de profissionais especializados no atendimento desse público, garantindo, por exemplo, apoio educacional especializado, em todos os níveis e modalidades de ensino, e acompanhamento multiprofissional de saúde.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.