A Secretaria de Estado de Defesa Social acusa a gestão anterior do Governo de Minas de omitir dos registros criminais quase 7.000 casos de estupro de vulnerável (crime cometido contra menores de 14 anos ou pessoas com deficiência). Com isso, esse tipo de crime teve divulgação 62% menor do que o registrado pelas polícias desde 2012.
Segundo relatório da assessoria do atual secretário, Bernardo Santana, "sonegava-se à população sistematicamente a estatística desse tipo de crime, que nem sequer era incluída na soma geral de estupros. Assim, quase 7.000 estupros ficaram de fora das estatísticas de 2012 para cá".
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A Seds acusa o governo anterior de não computar ocorrências de estupro de vulnerável entre os registros de estupro que eram divulgados.
"A omissão é tanto mais grave quando se leva em conta que, nos últimos três anos, os estupros de vulneráveis representaram mais da metade de todos os estupros registrados no Estado. Foram 6.875 ocorrências de estupro de vulnerável no período, para um total de 12,1 mil casos de estupro".
Nas tentativas de estupro contra vulnerável, teriam sido 722 casos não incluídos, ou 30% do total.
Em 2014, as polícias registraram 1.462 estupros. Os estupros de vulnerável tiveram 2.458 denúncias. Nos três primeiros meses de 2015, já houve 562 casos de ataques sexuais a pessoas vulneráveis, ante 361 vítimas de estupro.
O estupro de vulnerável (contra menores de 14 anos, pessoas com deficiência ou com doença que não permite ter consciência do ato) foi classificado como crime pela Lei 12.015/2009 e fixa pena maior - de 8 a 15 anos de prisão. A lei também proíbe que o suspeito alegue consentimento da vítima.
O diretório regional do PSDB informou, por meio de nota, que "os dados do Sistema de Defesa Social eram atualizados mensalmente, como comprovado pela própria imprensa que fazia o acompanhamento sistemático do setor" e que os "dados sempre foram classificados no grupo de "Dados confiáveis"' pelo próprio Fórum Brasileiro de Segurança Pública" (leia nota completa abaixo).
Soma de casos antigos
Outra mudança de metodologia da secretaria diz respeito a crimes que são registrados pela polícia meses depois da ocorrência, como um roubo que ocorre em janeiro e só é denunciado em fevereiro. A Seds garante que, a partir de agora, os números dos meses anteriores serão corrigidos.
O relatório afirma que "destoando da prática de outros Estados, como o Rio de Janeiro e São Paulo, o governo anterior não fazia a atualização e, consequente acréscimo de ocorrências em datas posteriores à divulgação mensal dos números. Essa prática jogava no limbo (fora da estatística oficial) ocorrências registradas depois da data do crime".
Segundo a Seds, os dados disponíveis nos sites www.numeros.mg.gov.br e www.seds.mg.gov.br/integracao/estatisticas já foram corrigidos de acordo com a nova metodologia.
Veja a nota do PSDB na íntegra:
"O governo do PT em Minas tenta novamente criar uma cortina de fumaça para explicar aos mineiros a absoluta ausência de ações completados já quatro meses da posse do governador Fernando Pimentel.
Ao transferir o foco da imprensa para administrações passadas, o governo Pimentel deixa de responder a perguntas elementares sobre a criminalidade no Estado e sobre as políticas públicas que agora estão sob sua responsabilidade.
Perguntas que dizem respeito à realidade atual da criminalidade no Estado e que permanecem sem respostas. São elas: Quais ações efetivas o novo governo já tomou para controle dos indicadores de violência em Minas Gerais? A que o novo secretário de segurança atribui o aumento do número de roubos e de crimes violentos em Minas Gerais? Como a Secretaria de Segurança cumprirá a promessa feita de aumentar o número de policias militares nas ruas se o governo afirma não ter recursos disponíveis para pagamento dos salários dos servidores? Quando a SEDs fará a divulgação dos dados de criminalidade por bairros e ruas da capital e das grandes cidades mineiras, passo fundamental para alcançar a prometida transparência nos indicadores de violência?
Infelizmente, o único fato novo na área de segurança pública em Minas tem sido o retrocesso de vinte anos atrás que o governador Pimentel tem promovido ao interromper e recuar na integração das ações das polícias em Minas Gerais. Diante da ausência de uma política de segurança pública para o Estado e das promessas genéricas do atual governo, os mineiros correm o risco de verem agravados os indicadores de criminalidade em todas as regiões.
Com relação às administrações do PSDB, os dados do Sistema de Defesa Social eram atualizados mensalmente, como comprovado pela própria imprensa que fazia o acompanhamento sistemático do setor.
As publicações estão até hoje no site da Defesa Social, divididos pelo tipo de crime e pelas Regiões Integradas de Segurança, essas, inclusive, é bom que se lembre, criadas durante os governos do PSDB. Tais dados sempre foram classificados no grupo de "Dados confiáveis" pelo próprio Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo reiteradas publicações do Anuário Brasileiro da área.
Com relação aos resultados alcançados no enfrentamento na criminalidade nos últimos anos, informamos que Minas Gerais possui o 4º menor índice de homicídios do país, bem como o 3º menor índice de latrocínios e de crimes violentos e o 2º menor índice de estupros em razão das medidas efetivas tomadas anteriormente. Estes são dados trazidos pelo 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Assim, a qualidade da segurança pública em Minas Gerais nos governos do PSDB e a seriedade das estatísticas apresentadas nos últimos anos são amplamente reconhecidas pelo Ministério da Justiça do governo Federal".