A Prefeitura de Belo Horizonte abriu mais uma ação, nesta quarta-feira (6), pedindo a suspensão das licenças concedidas à Tamisa (Taquaril Mineração S.A.) para atuação na Serra do Curral, um dos principais cartões-postais da Grande BH.
A procuradoria do município alega que a prefeitura da capital mineira deveria ter participado do processo de licenciamento, já que a cidade pode ser afetada pelo empreendimento.
A ação assinada pelo procurador-geral Caio Perona também aponta possíveis irregularidades no projeto. Uma delas, segundo o procurador, foi o fracionamento do projeto em diferentes fases.
"O indevido fracionamento do licenciamento possivelmente ocasionou prejuízos sérios na avaliação de impactos ambientais sobre a flora, na medida em que a redução não permite uma visão assertiva a respeito da importância, magnitude e significância sobre os impactos ambientais globais potencialmente gerados. Isso porque, em termos reais, os impactos da supressão da vegetação, ao fim, dizem respeito à área total dimensionada e não às fases 1 e 2 separadamente consideradas", alegou.
Na ação, o procurador também pontua que embora o Governo Estadual tenha determinado a proteção provisória da Serra do Curral até a avaliação do tombamento definitivo, a medida não seria retroativa a empreendimentos já concedidos.
Caio Perona também destaca que oito elementos não foram considerados ou foram devidamente considerados na hora do licenciamento. São eles:
1) Riscos relativos à preservação do meio biótico (fauna e flora) de Belo Horizonte, com destaque para o corredor ecológico da Serra do Curral;
2) Riscos à fauna e à população de Belo Horizonte em razão do ruído, das vibrações e da alteração da qualidade do ar da capital mineira decorrentes da atividade minerária;
3) Ameaça à integridade das cavidades e cavernas, impossibilitando a prospecção espeleológica na vertente belo-horizontina da Serra do Curral;
4) Risco sobre as Unidades de Conservação, com destaque para os parques municipais das Mangabeiras, da Serra do Curral e Fort Lauderdale, diante da exclusão da Fundação de Parques do Processo de Licenciamento Ambiental, cuja autorização é exigida pelo ordenamento jurídico;
5) Risco de perda do título de Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, tendo em vista o impacto nas áreas-núcleo, destinadas à proteção integral;
6) Risco à segurança hídrica de Belo Horizonte, incluindo o comprometimento dos mananciais subterrâneos e das águas superficiais, bem como a ameaça ao abastecimento de 70% da população de Belo Horizonte;
7) Ameaça à Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, cujo direito de
consulta prévia foi desrespeitado;
8) Risco geológico ao perfil montanhoso da Serra do Curral e, em especial, ao Pico Belo Horizonte, patrimônio cultural, paisagístico e histórico tombado pelo Município de Belo Horizonte.
Além da suspensão imediata das licenças já concedidas à Tamisa, a ação pede que o Governo de Minas Gerais seja proibido de conceder a licença de operação do empreendimento, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.
Por meio de nota, o Governo de Minas Prezado Pablo, disse que não comenta ações judiciais e que, quando for intimado, falará nos autos dos processos. A reportagem entrou em contato com a Tamisa e aguarda retorno. Anteriormente, tanto a mineradora, quanto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente já haviam defendido a legalidade do processo de licenciamento.
O impasse
A Serra do Curral é um dos principais cartões-postais da região metropolitana de Belo Horizonte. No dia 30 de abril, a CMI (Câmara de Atividades Minerárias) e o Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) liberaram a Tamisa (Taquaril Mineração S.A.) para atuar na região.
Desde então, ambientalistas e os Ministérios Públicos Federal e Estadual moveram ações para tentar barrar o empreendimento - sem sucesso até o momento. Por outro lado, o Governo Estadual e a mineradora defendem a legalidade do empreendimento.