Julgamento sobre governador-tampão para o RJ segue travado e sem previsão no STF
Indefinição se arrasta desde abril, quando o ministro Flávio Dino pediu vista; recesso pode postergar ainda mais a sentença
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O STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não tem previsão para retomar o julgamento que definirá como será escolhido o governador-tampão do Rio de Janeiro até o fim de 2026.
A análise está paralisada desde abril, quando o ministro Flávio Dino pediu vista (mais tempo para examinar o caso). A Corte precisa decidir se o mandato-tampão será definido diretamente pela população ou escolhido de forma indireta pelos deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
A pressão por uma definição aumentou após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitar por unanimidade, na última terça-feira (2), os recursos apresentados pelo ex-governador Cláudio Castro contra sua condenação por abuso de poder político e econômico. Com a decisão, ele permanece inelegível até 2030.
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Ao suspender a análise no STF, Dino afirmou que aguardaria a publicação do acórdão do julgamento do TSE para fundamentar seu voto. O documento foi divulgado no fim de abril, mas o ministro ainda não indicou quando devolverá o processo ao plenário.
Pelas regras da Corte, pedidos de vista devem ser devolvidos em até 90 dias. Como Dino solicitou mais prazo no início de abril, o limite se encerra em julho. Na prática, porém, o cronograma coincide com o recesso do Judiciário, que começa em julho e se estende até agosto, o que pode adiar ainda mais a retomada do julgamento.
Situação política no Rio de Janeiro
Em ocasião inédita, o cargo de governador do Rio de Janeiro está interinamente ocupado pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado, Ricardo Couto.
Sem Castro, que deixou o posto na véspera de ser julgado pelo TSE, o poder deveria ter passado diretamente para o vice Thiago Pampolha (MDB-RJ), mas ele renunciou para assumir um cargo no Tribunal de Contas no ano passado.
Em seguida, a sucessão indicaria o presidente da Alerj, cargo que estava vago à época da renúncia de Castro. Ex-presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ) está preso por suspeita de integrar organização criminosa ligada ao Comando Vermelho.
A Alerj voltou a ter um presidente em meados de abril, quando Douglas Ruas (PL-RJ) foi eleito. Depois, o Legislativo fluminense acionou o STF para pedir que Ruas assumisse a função de governador, mas a solicitação foi negada.
Como está o julgamento no STF?
Antes da interrupção do julgamento pelo pedido de vista de Dino, o placar no plenário do STF estava em 4 a 1 a favor da realização de eleições indiretas.
Cristiano Zanin foi o único a se colocar a favor do voto popular, enquanto Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia defenderam que os deputados estaduais escolham o governador-tampão.
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