A retirada do canabidiol da lista de substâncias proibidas no Brasil poderá levar a uma enxurrada de ações judiciais de pacientes, exigindo que convênios médicos e o SUS (Sistema Único de Saúde) paguem pela importação do produto. Essa é a análise de advogados especializados em direito à saúde. De acordo com os especialistas, a substância passará a ser tratada como qualquer outro medicamento ainda não comercializado no Brasil, mas que, por ser aprovado em outros países e ter uma eficácia comprovada por estudos científicos, poderá ter o acesso garantido judicialmente. O advogado Julius Conforti diz que o que vai determinar o posicionamento dos juízes será a existência ou não da justificativa médica devidamente fundamentada. — Essa condição, aliás, já é utilizada pelos juízes para o deferimento de liminares que têm por objetivo garantir a entrega de outros medicamentos ainda não oferecidos pelo SUS ou de procedimentos e medicamentos não cobertos pelos planos de saúde. No caso do canabidiol, agora, o tratamento deverá ser o mesmo.Anvisa libera importação de medicamento derivado da maconha A advogada Renata Vilhena Silva afirma que, no caso dos planos de saúde, a Justiça poderá se apoiar no Código de Defesa do Consumidor para obrigar a operadora a cobrir o custo da substância. — Por mais que o canabidiol não esteja no rol de cobertura da ANS, o código está acima do rol e diz que a empresa não pode impedir nada que seja essencial para o cumprimento do contrato de prestação de serviço, que, nesse caso, seria cobrir o tratamento médico necessário.Família contrabandeou medicamento à base de maconha para controlar convulsões da filha de 5 anosRede pública No caso do SUS, Renata diz que a Justiça poderá assegurar o acesso ao produto por ele ser considerado de alto custo — cada ampola custa o equivalente a R$ 1.200. — Se for de uso contínuo e comprometer o orçamento familiar, a Justiça pode dar ganho de causa ao paciente que pedir. Em dezembro, a Justiça de Pernambuco já obrigou o governo do Estado a pagar pelo canabidiol, após o paciente entrar com ação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
