Ministro diz que está seguro que Justiça não vai barrar o programa Mais Médicos
Secretário afirmou que AGU ainda não foi notificada sobre ação civil movida pelos médicos
Saúde|Kamilla Dourado, do R7, em Brasília com Agência Brasil
Um dia antes do encerramento do primeiro ciclo de inscrições no programa Mais Médicos, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (24) que está seguro de que a Justiça não vai barrar o programa Mais Médicos. O Conselho Federal de Medicina e a Federação Nacional dos Médicos questionam o Programa do governo federal.
— Estamos muito seguros da segurança jurídica da Medida Provisória, da necessidade da urgência da MP. Isso se reforça, tenho ido nas unidades de saúde, nos estados do norte e nordeste do País, só se reforça a necessidade de profissionais médicos, faltam médicos nas Unidades Básicas de Saúde, médicos nas regiões mais carentes, por isso a urgência da Medida Provisoria. Estamos seguros que o prazo para responder e para explicar para o Supremo Tribunal Federal a urgência e a importância de levarmos médicos para perto da população.
O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, reafirmou que a pasta está segura em relação à viabilidade jurídica da iniciativa. Ele disse que o governo ainda não foi notificado sobre a ação civil pública apresentada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) contra a União, pedindo a suspensão do programa.
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Nesta terça-feira (23), em resposta à ação, a Justiça Federal estabeleceu um prazo de 72 horas para que a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifeste a respeito do programa. De acordo com a assessoria da Seção Judiciária do Distrito Federal, o prazo passará a contar a partir da intimação da União, o que, segundo a AGU, ainda não ocorreu.
Na última quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal também deu prazo de dez dias para o Executivo explique a edição da Medida Provisória 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos.
— Não fomos ainda notificados dessa ação judicial. Evidentemente, na medida em que a Justiça pede informações, a AGU e o governo vão prestar todas as informações necessárias. Temos a segurança de todo o arcabouço jurídico normativo construído para dar sustentação ao Mais Médicos.
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O secretário enfatizou que o Mais Médicos é "fundamental" para organizar e qualificar os níveis de atenção à saúde. Ele destacou que, na medida em que reforça e amplia a assistência básica, levando médicos generalistas para mais perto da população, a iniciativa também vai ajudar a desafogar o atendimento em hospitais e em centros especializados, pois os profissionais contratados poderão diagnosticar precocemente problemas de saúde e atuar de forma mais eficaz na prevenção.
Segundo o Ministério da Saúde, 1.874 municípios aderiram ao programa até segunda-feira (22) para receber os profissionais. Os números atualizados sobre os médicos inscritos, no entanto, só serão divulgados após o encerramento do primeiro ciclo de cadastramento, que termina nesta quinta-feira. Depois de receber denúncias de sabotagem ao Mais Médicos, o Ministério da Saúde passou a exigir que os candidatos apresentem, no ato da inscrição, uma declaração de que vão deixar a vaga de residência médica ou do Provab (Programa de Valorização da Atenção Básica) para atuar no novo programa.