AGU diz que ‘todas as medidas adequadas’ serão adotadas sobre sanção dos EUA a Moraes
Lei Magnitsky é aplicada, em geral, a acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos
RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, repudiou, nesta quarta-feira (30), a sanção dos EUA aplicada contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Além disso, afirmou que o Brasil adotará “todas as medidas adequadas” contra a sanção.
Há pouco, os EUA anunciaram que incluíram o ministro na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A medida é uma sanção econômica, que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. É aplicada, em geral, a acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.
LEIA MAIS
“Gostaria de ressaltar que todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados”, informou Messias em nota.
O ministro classificou a aplicação da lei como “arbitrária” e “injustificável”. “Representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”, frisou.
Por fim, Messias declarou que o Brasil não vai se “curvar a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana”.
Entenda
O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, afirma que Moraes está sendo o juiz e o executor de uma “caça às bruxas” contra os EUA, seus cidadãos e as companhias americanas.
“Moraes é responsável por uma campanha opressora de censura, detenções arbitrárias que violam direitos humanos e perseguições políticas — que incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro. As ações de hoje deixam claro que o Tesouro vai continuar a responsabilizar aqueles que ameacem os interesses americanos e a liberdade de nossos cidadãos”, afirma.
A decisão ocorre após Moraes e outros sete ministros trem seus vistos norte-americanos suspensos horas depois da operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário está de tornozeleira eletrônica, proibido de acessar redes sociais e com circulação restrita.
Os alvos da Lei Magnitsky são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês).
A lei foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama. Quatro anos depois, uma emenda passou a permitir que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.
Para que penalidades sejam aplicadas a indivíduos estrangeiros, o presidente dos Estados Unidos deve apresentar provas confiáveis de infrações — incluindo execuções extrajudiciais, tortura e outras violações graves dos direitos humanos.
A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
