Invasão do Planalto, STF e Congresso em Brasília

Brasília AGU pede prisão do secretário de Segurança Pública do DF e de envolvidos em invasões

AGU pede prisão do secretário de Segurança Pública do DF e de envolvidos em invasões

Grupo que não aceita o resultado das eleições de 2022 faz manifestações em Brasília neste domingo (8)

  • Brasília | Plínio Aguiar, do R7, em Brasília

Jorge Messias, Advogado-Geral da União

Jorge Messias, Advogado-Geral da União

Ricardo Stuckert / 02.01.2023

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou, neste domingo (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a prisão em flagrante de todos os envolvidos nas invasões das sedes dos Três Poderes, em Brasília, incluindo o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, que foi exonerado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha.

O órgão solicitou a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais em todo o país e a dissolução dos atos antidemocráticos realizados nas imediações de quartéis e outras unidades militares. O pedido dirigido ao Supremo requer que, para tais medidas, sejam utilizadas todas as Forças de Segurança Pública do Distrito Federal e dos estados.

A AGU também requereu à Suprema Corte que determine às autoridades competentes a apuração e a responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos atos ilícitos, incluindo agentes públicos, além da realização de perícia e outros atos necessários à coleta de provas.

A propósito dessa medida, também foi requerido ao Supremo que determine às autoridades a apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos. A AGU solicitou, ainda, que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mantenha registro de todos esses veículos que ingressaram no DF entre os dias 5 e 8 de janeiro deste mês.

No documento, a Advocacia-Geral da União argumenta que os atos "importam prejuízo manifesto ao erário e ao patrimônio público e também causam embaraço e perturbação da ordem pública e do livre exercício dos Poderes da República, com a manifesta passividade e indício de colaboração ilegal de agentes públicos".

Redes sociais

O órgão, comandado pelo ministro Jorge Messias, pediu ainda ao STF que determine às plataformas de mídias e de redes sociais a interrupção da monetização de perfis e da transmissão das mídias sociais que possam promover, de algum modo, atos de invasão e depredação de prédios públicos.

Igualmente, solicitou que as empresas de telecomunicações, em especial as provedoras de serviço móvel pessoal, guardem por 90 dias registros de conexão suficientes para definição ou identificação de geolocalização dos usuários que se encontram nas imediações da praça dos Três Poderes e no Quartel-General do Exército no DF.

Últimas