AGU recebe proposta do Discord para reforçar proteção de crianças e adolescentes
Plataforma apresentou medidas após a identificação de falhas em mecanismos de verificação etária e segurança de menores de idade
Brasília|Do R7
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
A AGU (Advocacia-Geral da União) recebeu, nessa segunda-feira (10), uma proposta apresentada pelo Discord com medidas para reforçar a segurança dos usuários da plataforma, especialmente de crianças e adolescentes.
A apresentação havia sido acertada em uma reunião realizada na última sexta-feira (7), com representantes do Discord, da AGU, do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
As tratativas começaram depois que um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do MJSP apontou falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de crianças e adolescentes adotados pela plataforma.
Durante as negociações, a AGU cobrou da empresa a adoção de medidas concretas para garantir o cumprimento da legislação brasileira. Entre as exigências estão o aprimoramento da verificação etária, a prevenção de riscos, a identificação de situações de vulnerabilidade e o reforço da proteção de usuários menores de idade.
Veja Também
A verificação de idade e os mecanismos de proteção de crianças e adolescentes são obrigações previstas na Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabeleceu regras específicas para a proteção desse público no ambiente digital.
Proposta será analisada pela AGU
A proposta apresentada pelo Discord será analisada pela AGU e pelos demais órgãos envolvidos nas tratativas, incluindo o MJSP, a PF (Polícia Federal) e a ANPD.
A partir da análise das medidas e dos mecanismos apresentados pela plataforma, a AGU vai avaliar a possibilidade de avançar na elaboração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
Segundo a AGU, o objetivo da medida é garantir a proteção efetiva dos direitos de crianças e adolescentes, corrigindo as irregularidades identificadas e criando mecanismos para evitar novos riscos.
A possibilidade de um acordo com o Discord, no entanto, não impede que a União adote medidas administrativas ou judiciais para garantir o cumprimento da legislação e a proteção de menores de idade no ambiente digital.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
