Alcolumbre prorroga MPs do Desenrola Brasil e de crédito para renovação de frota
Deputados e senadores terão mais 60 dias para analisar seis medidas provisórias editadas pelo governo
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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Em semana esvaziada em Brasília, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por 60 dias, nesta terça-feira (23), seis MPs (medidas provisórias) enviadas pelo Planalto que estavam próximas de perder a validade. Uma delas trata da criação do Novo Desenrola Brasil, programa que ajuda na renegociação de dívidas.
O programa é dividido em quatro categorias e contempla pessoas físicas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e débitos de até R$ 15 mil por banco. A proposta ainda precisa passar por comissão mista e pelos plenários da Câmara e Senado.
As medidas editadas pelo governo começam a valer na mesma data da publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias (com prazo de 60 dias prorrogáveis por mais 60) para serem convertidas em lei.
Impactos econômicos
Outras medidas provisórias que aguardam referendo do Poder Legislativo são as ligadas aos impactos econômicos da guerra no Oriente Médio.
A MP 1.352 destina R$ 5 bilhões ao FGE (Fundo de Garantia à Exportação) para financiar exportadores de bens e serviços e seus fornecedores, dentro do plano Brasil Soberano, para fortalecer o sistema de apoio ao crédito à exportação.
Já a MP 1.353 permite que a União aumente sua participação no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) e destine recursos para financiar a compra de veículos como caminhões e ônibus, desde que atendam a critérios de sustentabilidade. A medida 1.354 abre R$ 17 bilhões em crédito extraordinário para ampliar a participação da União no fundo para a aquisição dos veículos.
A medida que prevê subvenção econômica de R$ 330 milhões para importadoras de gás de cozinha, com objetivo de conter pressões de preço sobre o produto, terá mais tempo para análise, assim como a MP 1.356, que libera R$ 305 milhões para ações emergenciais de proteção e defesa civil.
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