A prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres completa um mês nesta terça-feira (14). Ele é investigado por suspeita de omissão no caso dos atos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
A defesa tenta a revogação da decisão, mas o pedido ainda está em análise. A expectativa para a transferência de Torres para a Papudinha, carceragem especial para agentes policiais, não se confirmou, e ele continua detido no 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará (DF), por tempo indeterminado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir o pedido de soltura de Torres. Por sua vez, o procurador Carlos Frederico Santos pediu acesso aos resultados da perícia da Polícia Federal (PF) para emitir um parecer.
"Embora, aparentemente, possa não ser decisivo para o desfecho da investigação, em tese tem relevância para a manutenção ou não da custódia cautelar", disse o procurador, em mensagem enviada ao STF.
O referido documento é um laudo feito pela PF no celular do então secretário-executivo de Segurança Pública do DF, Fernando de Sousa Oliveira. A conclusão é que Torres, como secretário de Segurança Pública do DF à época, teria dado ordens para que os manifestantes fossem impedidos de se aproximar do prédio do Supremo.
"Importante salientar que, a partir do momento em que é divulgada informação de que manifestantes chegam à Esplanada dos Ministérios e começam a mexer em peças metálicas que estavam disponíveis no gramado central, há uma ênfase por parte de Torres, para Fernando, para que não deixasse chegar ao STF", diz a PF.
O que diz a defesa?
A defesa de Torres afirma que para qualquer tipo de ação, criminal ou administrativa, a argumentação pela inocência do acusado será a mesma: "não houve omissão em nenhum momento, e a verdade é uma só", afirmou ao R7 o advogado Rodrigo Roca.
O advogado aguarda o parecer da PGR e a decisão do STF em relação à soltura de Torres. Roca afirmou que o pedido do procurador pelo parecer da PF não é necessariamente um indicativo de acolhimento ao pleito da defesa. "Tudo vai depender da interpretação", disse.
Investigação
A prisão preventiva de Torres foi decretada em 10 de janeiro, mas o ex-secretário estava em viagem com a família, e o mandado só foi cumprido em seu retorno à capital federal.
Torres chegou ao Brasil sem o celular. O acesso ao aparelho continua sendo um dos objetivos por parte dos investigadores. No último depoimento à Polícia Federal, em 2 de fevereiro, o ex-secretário afirmou que daria a senha da nuvem para que a polícia tivesse acesso, mas disse não saber onde estava o aparelho.
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Na ocasião, durante as dez horas em que prestou informações aos investigadores, o ex-secretário afirmou que não estava no país no dia dos atos em razão de uma viagem já programada antes da organização dos protestos e disse que houve "falha grave" da Polícia Militar do DF na tentativa de impedir a invasão.
Sobre a minuta de um golpe de Estado encontrada pela PF na casa dele (veja o documento abaixo) e que forçaria a alteração dos resultados das eleições, Torres alegou ser um documento "sem viabilidade jurídica [...] que, na verdade, já era para ter sido descartado".
Pedido de soltura
A defesa usou parte dos argumentos dados pelo ex-secretário durante a oitiva para sustentar um pedido de liberdade provisória. Na petição, a alegação é de que Torres não representa risco à ordem pública. Além disso, os advogados ressaltaram que não há nada no inquérito que o ligue aos atentados na Esplanada dos Ministérios. Segundo a defesa, apesar de ter viajado, o ex-secretário teria tomado todas as providências para prevenir o ocorrido.
A viagem aos Estados Unidos, segundo a peça, foi programada "muito antes de qualquer cogitação das manifestações". "Uma evidência é o fato de que as respectivas passagens aéreas foram expedidas em novembro (21/11/2022)", completa.
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Os depoimentos do governador afastado Ibaneis Rocha (MDB) e do então secretário-executivo de Segurança foram citados pela defesa, que frisa a informação repassada por Oliveira de que as manifestações aconteciam pacificamente.
Na ausência de Torres, "o dever de agir legalmente atribuído ao secretário titular cabia ao interino, Fernando de Sousa Oliveira, que, como de conhecimento geral, exercia de fato a função de secretário [...] desde o dia 6 de janeiro", afirmaram os advogados.
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Futuro de Torres
Caso seja condenado, a avaliação de aliados do próprio ex-secretário de dentro da corporação é que Torres sofra um processo administrativo pela conduta diante dos atos extremistas. Nesse cenário, a sanção pode chegar à ordem de demissão. Justamente por ser membro da PF, essa possibilidade é tratada com discrição.