Brasil cita conclusões ‘arbitrárias’ dos EUA ao pedir fim de sobretaxa por trabalho forçado

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta segunda-feira (6) que o governo “rejeita respeitosamente” as conclusões “incompletas e arbitrárias” que levaram os Estados Unidos a aplicar uma sobretaxa de 12,5% a todos os produtos brasileiros em razão de uma suposta falha no combate ao trabalho forçado no país.

Em documento enviado a Jamieson Greer, chefe do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), Vieira solicita que o governo norte-americano “corrija suas conclusões equivocadas” e se abstenha de adotar quaisquer medidas comerciais contra importações provenientes do Brasil com base na Seção 301 — dispositivo que permite ao governo dos EUA investigar e aplicar sanções a países acusados de práticas comerciais consideradas “injustas”.

A resposta enviada ao USTR destaca ainda que os atos, políticas e práticas identificados na investigação conduzida pelos EUA “não são irrazoáveis, discriminatórios nem constituem um ônus acionável ao comércio dos Estados Unidos”.

Entre os pontos elencados ao solicitar a rejeição da sobretaxa, Vieira menciona a existência de um “robusto sistema interno” de combate ao trabalho forçado no Brasil. Segundo a manifestação, o USTR “deixou de considerar o amplo conjunto de medidas domésticas implementadas pelo Brasil para erradicar o trabalho forçado e assegurar a responsabilidade ao longo das cadeias produtivas”.

O ministro destaca a criminalização do trabalho forçado, a fiscalização e aplicação da legislação trabalhista e a criação da lista suja — um cadastro nacional de transparência sobre trabalho escravo — como elementos que mostram a disposição do governo brasileiro em enfrentar o trabalho forçado.

O comunicado assinado por Vieira sustenta ainda não existir “qualquer indicação de que produtos produzidos mediante trabalho forçado tenham ingressado no mercado dos Estados Unidos provenientes do Brasil, nem qualquer demonstração de prejuízo à indústria norte-americana”.

Na conclusão da réplica apresentada ao governo norte-americano, Vieira agradece a oportunidade de apresentar comentários sobre as questões levantadas pelos EUA e volta a defender o fim das sobretaxas.

Segundo o comunicado, caso os produtos brasileiros sejam excluídos da lista de sanções, tal decisão “evitaria prejuízos econômicos desnecessários e preservaria o valioso espírito de cooperação que historicamente caracteriza os esforços conjuntos entre Brasil e Estados Unidos no enfrentamento do trabalho forçado”.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp