Ao vivo: plenário da Câmara analisa PEC que propõe fim da escala 6x1

O plenário da Câmara dos Deputados começa a analisar nesta quarta-feira (27) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6x1. A votação ocorre em dois turnos e precisará de ao menos 308 dos 513 deputados para um parecer favorável à proposta.

Pela proposta, os trabalhadores terão dois dias de folga por semana, e a jornada máxima cairá de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Aprovação em comissão especial

Mais cedo, o texto da PEC 221/19 foi aprovado na comissão especial da Câmara por 34 votos favoráveis contra 4 contrários. Votaram contra os deputados Osmar Terra (PL-RS), Mauricio Marcon (PL-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e Júlia Zanatta (PL-SC).

Na mesma sessão, o colegiado rejeitou destaque apresentado pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que tinha como estratégia retirar do texto o prazo de 60 dias para que a medida entrasse em vigor. Sóstenes defendeu que a mudança passasse a valer no momento da aprovação, caso ocorresse.

Pelo relatório, com a aprovação da PEC pela Câmara e pelo Senado, o fim da escala 6x1 e a determinação de dois dias para descanso passariam a valer dois meses após a publicação da norma no Diário Oficial da União.

O parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA) não prevê redução salarial nem compensação aos empresários, medidas que chegaram a ser discutidas pela oposição. O projeto prevê redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso.

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