Após investigação dos EUA, Alckmin diz que Pix e política ambiental são referências

O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou nesta quarta-feira (16) que as políticas ambientais e o Pix são referência no mundo e voltou a criticar as retaliações do governo de Donald Trump. Na noite de ontem, a Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou a abertura de uma investigação sobre o Brasil por supostas práticas comerciais desleais, envolvendo o Pix e medidas brasileiras de controle de desmatamento ilegal.

Alckmin disse que o governo brasileiro vai apresentar as explicações necessárias aos EUA. “Não é a primeira vez que é feita uma abertura de investigação. O Brasil respondeu anteriormente e o assunto foi encerrado. Dessa vez, o Brasil vai explicar, não tem nenhum problema”, destacou a jornalistas.

A abertura da investigação ocorre na esteira do anúncio da taxa de 50% sobre todos os produtos brasileiros comprados pelos EUA. O republicano informou, na semana passada, que a tarifa passará a ser aplicada em 1º de agosto.

A apuração, anunciada pelos Estados Unidos, será feita com base na Seção 301 do Ato de Comércio, de 1974. Segundo a USTR, a medida visa apurar se atos, políticas e práticas do governo brasileiro em áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, como o Pix, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e controle de desmatamento ilegal são injustificáveis ou discriminatórios e impõem restrições ao comércio norte-americano.

“Questionar desmatamento… Mas o desmatamento está em queda", acrescentou Alckmin. “O Brasil é exemplo hoje para o mundo. Temos a maior floresta tropical do mundo. O Brasil tem empenho em reduzir o desmatamento. A meta é desmatamento ilegal zero e recompor a floresta, com o Fundo do Clima”, completou.

O vice-presidente também citou outras atitudes brasileiras que seriam referências, como a regulação do mercado de carbono, a energia elétrica renovável e o aumento da proporção de etanol em combustíveis.

Apuração dos EUA

A investigação questiona práticas brasileiras em seis frentes:

• Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: o governo norte-americano avalia que o Brasil possa estar retaliando empresas de tecnologia dos EUA por não censurarem discursos políticos, além de restringir sua atuação no país;
• Tarifas preferenciais: os EUA alegam que o Brasil concede tarifas mais baixas a alguns parceiros comerciais competitivos globalmente, o que colocaria exportações americanas em desvantagem;
• Combate à corrupção: há preocupações com a suposta falta de aplicação de medidas anticorrupção e de transparência, o que violaria normas internacionais de combate a subornos;
• Propriedade intelectual: o Brasil é acusado de não oferecer proteção e aplicação eficazes dos direitos de propriedade intelectual, o que prejudicaria trabalhadores americanos de setores baseados em inovação e criatividade;
• Mercado de etanol: os EUA afirmam que o Brasil recuou de compromissos de oferecer tratamento praticamente livre de tarifas para o etanol norte-americano, aplicando agora tarifas substancialmente mais altas;
• Desmatamento ilegal: segundo o USTR, o Brasil estaria falhando na aplicação de leis contra o desmatamento ilegal, o que impactaria negativamente a competitividade de produtores americanos de madeira e produtos agrícolas.

Próximos passos

A Seção 301 do Ato de Comércio autoriza o governo norte-americano a investigar e responder a práticas consideradas injustificáveis ou discriminatórias por governos estrangeiros.

Como parte do processo, os EUA solicitaram consultas com o governo brasileiro e marcaram uma audiência pública para 3 de setembro. Interessados em participar devem enviar comentários por escrito e pedidos para falar na audiência até 18 de agosto.

Caso a investigação confirme as alegações, o governo dos EUA poderá adotar medidas de retaliação, como novas tarifas ou restrições comerciais, para proteger seus interesses.

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