Bolsonaro diz que prisões pelo 8/1 são ‘esdrúxulas’ e injustas: ‘Muitos sequer estavam lá’

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta sexta-feira (21) as penas dadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) aos envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. Para o ex-presidente, o tempo das prisões — que varia entre 14 e 17 anos — não é justo e as detenções aos “pobres coitados” são “esdrúxulas”. Segundo os dados mais recentes do STF, 898 pessoas já foram responsabilizadas pelos ataques; dessas, 371 foram presas. As outras 527, acusadas de crimes menos graves, assinaram acordos com a Justiça.

“Quando você está em um momento difícil, parece que tudo aquilo é uma eternidade. Como deve ser uma eternidade para quem está preso pelos atos de 8 de janeiro. E vocês sabem o que aconteceu. Umas prisões completamente esdrúxulas. Pessoas sendo condenadas a 14, 15, 17 anos de cadeia que nem estavam lá. E tudo foi quebrado antes. Tem vídeos sobre isso. Tem imagens. Mas isso foi pré-acertado. Agora, não existe pena justa para esses pobres coitados que pegaram 17 anos de cadeia pelo que aconteceu dia 8 de janeiro. E muitos sequer estavam lá”, declarou, no 1º seminário nacional de comunicação do PL, que ocorre até esta sexta, em Brasília (DF).

Sem citar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro acusou o petista de querer tirá-lo das próximas eleições presidenciais. Desde junho de 2023, o ex-presidente está inelegível até 2030, por decisão do plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“Como me botam no processo, apesar de estar nos Estados Unidos, como tendo participado do 8 de Janeiro. Não existe nada, sequer uma mensagem de ‘zap’, nada. Aquilo [denúncia da PGR de terça (18)] surpreendeu a todos vocês, inclusive, mas eles querem aqui… Vocês sabem quem é, não são eles... É ele. O que ele quer aqui é, ‘eu tirei o cara de combate. Nós vamos acabar com aquela turma, com a possibilidade de retornar’. Eleição sem oposição é negação da democracia. Não tenho medo nenhum de enfrentar essas caras nas ruas, nenhum, zero. E pode ter certeza, a exemplo do Trump, a gente volta e faz algo melhor”, acrescentou.

Denúncia da PGR

Na terça (18), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF denúncia contra Bolsonaro por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele foi denunciado pelos seguintes crimes:

• Liderar organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e
• Deterioração de patrimônio tombado.

Agora, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, vai analisar a denúncia. Segundo a defesa de Bolsonaro, ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

O que vem depois da denúncia

Agora, os argumentos da PGR serão analisados pela Primeira Turma do STF. Primeiro, o ministro relator, Alexandre de Moraes, dará 15 dias para que os denunciados enviem uma resposta escrita. Depois, Moraes libera a ação para a Primeira Turma julgar, de forma colegiada, o recebimento da denúncia. O colegiado será responsável por analisar o documento e apresentar uma decisão. Ainda caberá recurso.

A Primeira Turma do STF é formada, além de Moraes, pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A apresentação da denúncia significa que a PGR encontrou indícios suficientes para formalmente acusar uma pessoa de ter cometido um crime. Ainda não há condenação para os envolvidos.

Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na Corte.

Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento