Em entrevista a uma rádio nesta segunda-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a ajuda humanitária oferecida pela Argentina aos municípios da Bahia atingidos pelas enchentes e tempestades, pelo número de pessoas que seriam enviadas ao Brasil (dez). Bolsonaro disse que, se fosse ele, não ofereceria esse tipo de assistência a nenhum país no mundo. A Bahia registra mais de 850 mil afetados pelas chuvas, 26 mortos e 520 feridos.
"Eu agradeço ao governo argentino, mas eu não ia oferecer isso para nenhum país no mundo. Eu não ia oferecer para o Paraguai, Bolívia, Argentina, qualquer país no mundo, numa situação crítica, dez pessoas para trabalhar lá", afirmou.
Segundo o presidente, os argentinos eram técnicos em almoxarife. "Iam separar doações e encaminhá-las para o local. Seria muito caro para a gente. Primeiro que tinha que negociar quem ia trazer para cá e, depois, no local que iam ficar", complementou.
Em 30 de dezembro de 2021, Bolsonaro usou as redes sociais para falar sobre o assunto. Os escalados argentinos fariam o "trabalho de almoxarife e seleção de doações, montagem de barracas e assistência psicossocial à população afetada pelas enchentes na Bahia".
Antes da recusa de Bolsonaro, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), havia agradecido a oferta de ajuda humanitária argentina e pedido celeridade ao governo federal para autorizar a missão internacional.
Bolsonaro chamou a oferta dos argentinos de “fraterna”, mas afirmou que as Forças Armadas e a Defesa Civil já fazem o trabalho. Uma nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores e Comércio Internacional da Argentina, porém, diverge da informação postada por Bolsonaro.
Segundo o texto da pasta de relações internacionais argentina, além de terem especialização em montagem de acampamentos e seleção e distribuição de doações, os membros da comissão trariam insumos para a purificação da água e orientariam a população sobre o uso desses produtos. E também auxiliariam "na contenção psicossocial nos acampamentos e locais destinados às vítimas, bem como nas ações sociossanitárias".
Na ocasião, o presidente destacou que o Itamaraty aceitou doações da Agência de Cooperação do Japão. "São barracas de acampamento, colchonetes, cobertores, lonas plásticas, galões plásticos e purificadores de água, que chegarão à Bahia por via aérea e/ou serão adquiridos no mercado brasileiro."
Recentemente, a Agência para o Desenvolvimento Internacional, órgão vinculado ao governo dos Estados Unidos, anunciou assistência humaniária de R$ 750 mil para socorrer os moradores da Bahia que ficaram desabrigados em razão das fortes chuvas e enchentes que atingiram o estado no fim do ano passado.
De acordo com a Sudec (Superintendência de Proteção e Defesa Civil) da Bahia, as enchentes que afetaram o estado já atingiram 850.325 pessoas. Segundo a pasta, há pelo menos 26.534 desabrigados e 61.551 desalojados — isto é, pessoas que não precisam de ajuda direta do governo para ser abrigadas. O governo baiano confirmou 26 mortos e 520 feridos. No momento, duas pessoas permanecem desaparecidas.
As cidades que registraram mortes são: Amargosa (2), Itaberaba (2), Itamaraju (4), Jucuruçu (3), Macarani (1), Prado (2), Ruy Barbosa (1), Itapetinga (1), Ilhéus (3), Aurelino Leal (1), Itabuna (2), São Félix do Coribe (2), Ubaitaba (1) e Belo Campo (1).
Veto ao parcelamento de dívidas
Bolsonaro afirmou, também, que seu veto ao parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas não foi "maldade" e disse acreditar que o Congresso Nacional vai derrubar a medida "com certeza".
"O veto meu na renegociação não foi maldade minha. Eu tinha dois problemas: a fonte de recursos para compensar aquilo, senão respondo diante do artigo 85 da Constituição, o crime de responsabilidade, e também havia a oportunidade de ser julgado eleitoralmente", disse.
"Olha que maravilha para a atual composição do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Um julgamento nesse sentido, de estar fazendo uma bondade em ano eleitoral, onde a lei proíbe isso aí. E se não for possível resolver legalmente, tem o Parlamento. Eu tenho certeza que o Parlamento vai derrubar o veto", acrescentou.
O veto de Bolsonaro ao PLP (projeto de lei complementar) 46/2021, que estabelece novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais e as empresas em recuperação judicial, ocorreu na última sexta-feira (7).
O programa permitia a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas. De acordo com o Planalto, a justificativa do veto é que a proposição incorra em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. "Ao instituir o benefício fiscal, implicaria renúncia de receita", disse.
As articulações para a derrubada do veto, por sua vez, já começaram no Congresso Nacional.
STF
O mandatário voltou a falar sobre as vagas que o presidente eleito poderá indicar ao STF em 2023. O chefe do Executivo poderá indicar dois nomes para a principal Corte do país.
"Em 2023, tem duas vagas abertas. Eu tenho na minha cabeça quem seriam esses nomes", revelou o presidente. "Os dois nomes meus que estão lá não são perfeitos. André [Mendonça], conhecia há três [anos], e o Kássio [Nunes Marques], dois", acrescentou.
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O presidente comentou o julgamento do STF sobre o marco temporal das terras indígenas. A análise está interrompida após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista e não há, até o momento, data para a retomada do julgamento.
Bolsonaro contou que conversou com Kássio sobre o tema. O magistrado seguiu a linha adotada pelo mandatário e votou contra o marco temporal, abrindo divergência na Corte.
De acordo com Bolsonaro, Mendonça também deverá votar contra a medida. "Não estou antecipando, mas ele participou disso tudo como ministro, na AGU e na Justiça. Ele é contra, não vai mudar agora. Não sou que estou falando porque eu quero, não mando no voto de ninguém lá."
As declarações de Bolsonaro foram dadas em entrevista à rádio Jovem Pan.