Câmara aprova auxílio-emergencial de R$ 600 para vítimas na Zona da Mata Mineira
Medida prevê pagamentos por seis meses a no máximo dois integrantes do mesmo domicílio afetado por tragédia ambiental
Brasília|Do R7, em Brasília
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), a criação de um auxílio-emergencial de R$ 600 mensais para as vítimas das fortes chuvas nas cidades de Juiz de Fora e Ubá, em Minas Gerais. Agora, o PL (projeto de lei) que trata do tema foi encaminhado ao Senado.
Os deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) são autores da proposta, aprovada pelo relator Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que definiu o projeto como “uma resposta legislativa exemplar e humanitária” à tragédia.
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O projeto de lei é voltado aos mais de 4,2 mil desabrigados e desalojados na Zona da Mata Mineira, em razão das fortes chuvas que provocaram enchentes na região. O desastre soma 72 mortes confirmadas até o momento.
Como funcionará
O auxílio terá duração de seis meses e será restrito a dois integrantes do mesmo núcleo familiar, que deverão ser, necessariamente, maiores de 18 anos — exceto em caso de mães adolescentes, também contempladas. No caso de famílias monoparentais, o provedor do domicílio receberá duas parcelas, independentemente do sexo.
O pagamento será feito por bancos federais e em poupança social digital, que permite abertura automática e proíbe descontos para cobrir dívidas ou saldos negativos.
Além da quantia prevista, o projeto autoriza o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a antecipar os valores de outros repasses, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência e o auxílio-doença para segurados que aguardam perícia médica.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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