Câmara aprova certificação voluntária para produção de lítio verde no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (14), um projeto de lei que cria um sistema de certificação voluntária para o lítio verde no Brasil, que é um mineral essencial para a produção de baterias de celulares, carros, ligas metálicas e fármacos, entre outras aplicações. O lítio verde é o produzido com a menor emissão de carbono ou rejeitos na natureza. O texto agora segue para análise do Senado.

De autoria da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), o projeto foi relatado em plenário pelo líder do Republicanos na Casa, Gilberto Abramo (MG). A ideia é incentivar as empresas produtoras a adotarem práticas sustentáveis em suas operações, promovendo a redução das emissões de carbono ao longo do ciclo de vida do lítio.

O projeto ainda exige que as empresas mantenham públicos e atualizados os dados de certificação e produção de lítio.

“A medida promove a transparência e pode aumentar a credibilidade do setor, especialmente pelo diferencial brasileiro de possuir uma das matrizes energéticas mais limpas entre as grandes economias”, defendeu o relator.

No parecer de Abramo, ele tirou o trecho que criava o Sistema Brasileiro de Certificação do Lítio, por entender que a certificação pode ser feita pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que já existe regulamentado em lei desde 2024.

“O projeto de lei propõe um modelo de certificação para o Lítio Verde, baseado em práticas sustentáveis e eficientes, incluindo a adoção de energias renováveis e tecnologias para ampliar a eficiência energética”, defendeu o relator.

Ele ainda alega que a produção de lítio estimula a inovação, aumenta a transparência e responsabilidade corporativa, e contribui para a adesão a metas ambientais e climáticas mais amplas.

“A proposição também pretende impulsionar a produção e exportação de lítio no Brasil, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e a competitividade do país no setor mineral, a partir de um sistema que visa promover e valorizar a produção de lítio com uma menor intensidade de carbono, incentivando práticas sustentáveis e eficientes na mineração e processamento do mineral”, finalizou.

Na mesma sessão, o plenário aprovou um projeto que cria a Medalha Prefeitos Pela Alfabetização das Crianças, a ser concedida anualmente. O prêmio será concedido a prefeitos e prefeitas que tenham se destacado no combate ao analfabetismo escolar. Serão entregues anualmente três medalhas por Estado.

O critério que deve ser usado para a concessão será o ICA (Indicador Criança Alfabetizada), a ser divulgado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

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