Câmara aprova isenção de três impostos para laboratórios e indústrias que doarem remédios
Os medicamentos deverão ter, no mínimo, seis meses de validade; projeto que isenta PIS, Cofins e IPI ainda será analisado no Senado
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
A Câmara aprovou nesta terça-feira (31) um projeto que isenta de três impostos federais os laboratórios e as indústrias farmacêuticas que doarem medicamentos a estados, entidades beneficentes certificadas, Santas Casas e Cruz Vermelha. O objetivo é evitar a incineração de remédios que ainda tenham alguns meses de validade. O texto será analisado no Senado.
Os tributos envolvidos na isenção concedida são o PIS, a Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pelo texto, os medicamentos doados deverão ter, no mínimo, seis meses até o fim do prazo de validade.
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Além disso, a proposta prevê que os governos e as entidades que receberão os fármacos devem se encarregar do controle da validade deles.
Outro ponto do texto aprovado especifica que os medicamentos recebidos com a isenção prevista poderão ser utilizados apenas para atividades assistenciais e sem fins lucrativos.
Isso significa a proibição da venda ou a dispensação de remédios que façam uso de marcas ou signos que indiquem empresas ou estabelecimentos não autorizados como indústria farmacêutica.