Câmara aprova medidas provisórias que liberam recursos para o Rio Grande do Sul
Textos seguem para análise do Senado; MPs destinaram quase R$ 7 bilhões ao estado gaúcho
Brasília|Rute Moraes e Lis Cappi, do R7, em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) duas medidas provisórias que liberam recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul, atingido por fortes enchentes no ano passado. Os textos seguem para análise do Senado.
LEIA MAIS
As medidas provisórias são atos normativos com força de lei, editadas pelo Poder Executivo, com validade de 120 dias. Esse é o prazo para Câmara e Senado analisarem um projeto referente ao tema para que o presidente da República sancione.
A MP 1.257 libera crédito extraordinário de R$ 5.131.822.721,00 para o enfrentamento do do estado de calamidade pública no RS, antecipando o pagamento de precatórios e compensação financeira pela perda de arrecadação do ICMS. A medida foi editada em novembro do ano passado e vence dia 24 deste mês.
Já a MP 1.260 abre crédito extraordinário de R$ 1.659.821.159,00 para enfrentar a calamidade pública no Rio Grande do Sul para atividades relacionadas aos seguintes ministérios:
- Ministério da Agricultura e Pecuária;
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
- Ministério de Portos e Aeroportos.
Editada em 28 de novembro, a medida perde a validade em 9 de março.