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R7 Brasília

Câmara aprova medidas provisórias que liberam recursos para o Rio Grande do Sul

Textos seguem para análise do Senado; MPs destinaram quase R$ 7 bilhões ao estado gaúcho

Brasília|Rute Moraes e Lis Cappi, do R7, em Brasília

Câmara aprova medidas que liberam recursos para o RS Mário Agra/Câmara dos Deputados - 04-02-2025

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) duas medidas provisórias que liberam recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul, atingido por fortes enchentes no ano passado. Os textos seguem para análise do Senado.

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As medidas provisórias são atos normativos com força de lei, editadas pelo Poder Executivo, com validade de 120 dias. Esse é o prazo para Câmara e Senado analisarem um projeto referente ao tema para que o presidente da República sancione.

A MP 1.257 libera crédito extraordinário de R$ 5.131.822.721,00 para o enfrentamento do do estado de calamidade pública no RS, antecipando o pagamento de precatórios e compensação financeira pela perda de arrecadação do ICMS. A medida foi editada em novembro do ano passado e vence dia 24 deste mês.

Já a MP 1.260 abre crédito extraordinário de R$ 1.659.821.159,00 para enfrentar a calamidade pública no Rio Grande do Sul para atividades relacionadas aos seguintes ministérios:

  • Ministério da Agricultura e Pecuária;
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
  • Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
  • Ministério de Portos e Aeroportos.

Editada em 28 de novembro, a medida perde a validade em 9 de março.

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