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Motta define pauta da Câmara com medidas que liberam recursos para o RS

Pautas são consideradas de consenso entre os parlamentares

Brasília|Rute Moraes e Lis Cappi, do R7, em Brasília

Motta define pauta da Câmara com medidas que liberam recursos para o RS Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados - 3/02/2025

Na primeira semana à frente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) definiu, nesta segunda-feira (3), a pauta de votações do plenário da Casa para os próximos dias. A fim de buscar consenso, ele incluiu duas medidas provisórias que liberam recursos ao Rio Grande do Sul.

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As medidas provisórias são atos normativos com força de lei, editadas pelo Poder Executivo, com validade de 120 dias. Esse é o prazo para Câmara e Senado analisarem um projeto referente ao tema para que o presidente da República sancione.

A MP 1.257 libera crédito extraordinário de R$ 5.131.822.721,00 para o enfrentamento do do estado de calamidade pública no RS, antecipando o pagamento de precatórios e compensação financeira pela perda de arrecadação do ICMS. A medida foi editada em novembro do ano passado e vence dia 24 deste mês.

Já a MP 1.260 abre crédito extraordinário de R$ 1.659.821.159,00 para enfrentar a calamidade pública no Rio Grande do Sul para atividades relacionadas aos seguintes ministérios:


  • Ministério da Agricultura e Pecuária;
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
  • Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
  • Ministério de Portos e Aeroportos;

Editada em 28 de novembro, a medida perde a validade em 9 de março. As duas MPs constam na pauta desta terça-feira (4).

Outros três projetos de lei devem ser pautados nos próximos dias:


  • Projeto que cia a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do HPV (Papilomavírus Humano) através do teste molecular PCR HPV DNA;
  • Projeto que revoga artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que se encontram em oposição à Constituição ou a outras leis trabalhistas;
  • Projeto que cria a AMAR (Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados)

Motta quer mudar regras para votações

A pauta desta semana foi decidida em reunião de líderes partidários, sob o comando de Motta. Conforme apurou o R7, a reunião foi voltada para mudar a agenda e forma de trabalho entre os deputados.

Entre os planos traçados pelo novo presidente da Câmara está a intenção de obrigar que todas as reuniões de quarta-feira se tornem presenciais.


Motta também quer passar a divulgar com antecedência a pauta do plenário, pelo menos oito dias antes de uma votação. A intenção dessa proposta é permitir que os temas sejam discutidos em reuniões de líderes com mais tempo.

Em outras frentes, o presidente quer mudar a data das reuniões de líderes, com possibilidade de que elas sejam na quinta-feira. Há, ainda, um projeto para que as votações não se estendam pela madrugada. O horário previsto passaria para até 20h — com eventuais exceções, mas a ideia é fazer com que as votações ocorram mais cedo.

As medidas ainda não foram implementadas oficialmente e vão ser analisadas internamente entre bancadas. Conforme destacou Motta, as adequações são voltadas para que os deputados tenham mais tempo para analisar os assuntos.

“Previsibilidade, planejamento das sessões, daquilo que será pautado, que é o que a Casa expressou em todas as conversas que tive”, declarou o presidente da Câmara após o encontro com os líderes.

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