Câmara aprova MP do frete mínimo; texto vai ao Senado
Projeto prevê piso salarial nacional de R$ 5 mil por mês para motoristas e modernização da frota
Brasília|Do R7, em Brasília
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A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, nesta quarta-feira (17), a MP (medida provisória) que trata do valor mínimo do frete no país. O texto detalha a metodologia que deve utilizada para calcular os pisos da categoria e será enviado para análise do Senado. Para a MP não perder a validade, precisa ser aprovada até 16 de julho.
Após a apresentação do parecer na comissão mista pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), a sessão foi suspensa por alguns minutos. No retorno, deputados e senadores aprovaram o texto de forma simbólica.
Para a aprovação, foi feito um acordo para a retirada de pontos de discordância entre os parlamentares, como o dispositivo que autorizava a instalação de pontos próprios de abastecimento por associações, cooperativas e sindicatos.
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A MP foi transformada em projeto de lei de conversão por conta das emendas propostas ao texto. Uma delas propõe modificar a lei que regulamenta a profissão de motorista. A mudança prevê piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para motoristas empregados no transporte rodoviário de cargas de longa distância.
O texto também inclui renovação e modernização da frota, implantação de pontos de parada e descanso, qualificação profissional, inovação tecnológica, segurança viária e melhoria das condições de trabalho.
O projeto ainda amplia as regras relacionadas ao Ciot (Código Identificador da Operação de Transporte), que passa a registrar informações sobre a forma e o prazo de pagamento do frete.
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