Câmara deve votar urgência de PL sobre fake news nesta quarta (16)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para esta quarta-feira (16) a votação da urgência do projeto de lei relativo ao combate às fake news. Se aprovado o requerimento de urgência, a matéria vai tramitar com maior celeridade. Nesta terça-feira (15), Lira afirmou que o projeto será votado pela Casa na próxima semana.

“Há alguns temas polêmicos que precisam ser analisados, mas nós vamos enfrentar a matéria, não tenha dúvida disso. E também fazendo um ajuste com o Senado, porque a matéria iniciou lá, para que o Senado já acompanhe o que a Câmara está fazendo e ver se nós conseguimos ter um texto mais perto do desejável ou do possível com relação a algumas matérias que ali têm muitas dificuldades de ajustar”, afirmou.

O projeto em questão trata sobre "a tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores e dá outras providências" e tem relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Na última terça, Lira afirmou que após a aprovação do requerimento de urgência, o relator vai buscar consenso para votar o parecer.

O texto cria uma lei de transparência e responsabilidade na internet. Além disso, determina regras para os provedores de redes sociais, como Facebook e Instagram, e serviços de mensagens instantâneas, como WhatsApp e Telegram.

O presidente da Casa, aliado do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que o projeto não buscaria combater aplicativos específicos, como o Telegram, amplamente usado pelo mandatário e políticos que o apoiam. Lira disse que o assunto não deveria se tornar uma “disputa nacional”.

“Se tiver algumas questões que precisam ser analisadas, lógico, foi tratado. Inclusive citaram alguns exemplos da Alemanha, onde o Telegram recebeu e acatou algumas decisões judiciais, e esse assunto vai ser tratado com naturalidade legislativamente. Nós não vamos fazer disso uma pauta nacional de um embate, como já existiram várias”, disse o presidente da Câmara.

Diferentemente do WhatsApp, onde os grupos têm número máximo de participantes e cada lista de transmissão (em que se pode enviar a mesma mensagem a várias pessoas) pode ter no máximo 256 pessoas, os canais do Telegram não têm limite. Só o canal do presidente Bolsonaro, por exemplo, tem mais de 1 milhão de participantes.