Câmara formaliza perda dos mandatos de dois deputados do PT e União Brasil
Decisão, publicada na edição extra do Diário Oficial da Casa, atende a uma determinação do TSE
Brasília|Do R7
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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados formalizou nesta sexta-feira (10) a perda dos mandatos dos deputados Paulo Fernando dos Santos (PT/AL), conhecido como Paulão, e Dayany Bittencourt Santi (União/CE). A decisão, publicada na edição extra do Diário Oficial da Casa, atende a uma determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A decisão sobre Bittencourt está relacionada à cassação do mandato e à inelegibilidade do suplente de deputado federal Heitor Freire (União Brasil-CE) por desvio de verba.
Com isso, os ministros determinaram a anulação de todos os votos recebidos pelo candidato e a recontagem dos quocientes eleitorais, o que resultou na perda do mandato de Dayany.
Já no caso de Paulo, ocorre devido à anulação dos votos de João Catunda, acusado de captação ilícita de recursos nas eleições de 2022.
O que é a retotalização de votos?
A retotalização é um procedimento previsto na legislação brasileira e ocorre quando um deputado (federal ou estadual) ou vereador tem uma candidatura indeferida ou cassada.
Quando isso ocorre, os votos que o candidato recebeu são anulados e é preciso fazer um novo cálculo oficial do resultado da eleição. Este novo cálculo é feito pela Justiça Eleitoral para descobrir qual partido tem direito à vaga e quem é o novo suplente que vai assumir o cargo.
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