Cármen Lúcia diz que Código de Ética para STF é ‘resposta necessária’ para a sociedade
Proposta enfrenta resistência e polarização entre demais magistrados da Suprema Corte
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia afirmou nesta segunda-feira (8) que pretende concluir uma proposta de Código de Ética para os integrantes do Supremo e entregá-la ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, “muito antes” do fim deste ano.
Segundo ela, o estatuto é uma “resposta necessária” para a sociedade no sentido de esclarecer o comportamento esperado dos magistrados. Escolhida relatora da iniciativa por Fachin em fevereiro deste ano, a ministra contou que tem se dedicado à elaboração do parecer desde que deixou a Presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), há cerca de três semanas.
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“Nós temos a Lei Orgânica da Magistratura fixando quais são os deveres, mas ela é da magistratura e não é de amplo conhecimento. Portanto, eu acho que não há demasia nenhuma no Código de Ética”, declarou. Cármen disse que pretende reunir estudos e experiências internacionais para embasar a discussão sobre a adoção do instrumento.
Para a ministra, a proposta tem um aspecto simbólico ao reiterar compromissos éticos da categoria uma vez que, segundo ela, “o Direito faz a palavra virar a vida”.
“Na hora em que um juiz fixou que a sentença de alguém era dez anos de prisão, isto é a vida dele nos próximos dez anos, não é uma palavra. E o papel do Direito também é este. Quer dizer, quando você oferece um Código de Ética, se compromete, portanto, com aquilo”, explicou.
Corte dividida
O Código é uma das principais pautas da gestão de Fachin à frente do STF e enfrenta resistência entre os colegas. À exceção da relatora, a Corte está dividida entre apoio parcial e nenhum apoio à proposta.
O ministro Flávio Dino, por exemplo, já manifestou sua discordância e se referiu à iniciativa como “certos discursos superficiais”. Ele sugere, alternativamente, uma reforma do Judiciário.
Em evento promovido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) na última semana, Edson Fachin palestrou sobre como integrantes do Poder Judiciário podem trabalhar para melhorar suas imagens perante a sociedade. “As pessoas precisam querer e ter razões para confiar no sistema de Justiça”, afirmou.
Ele mencionou o Código de Ética da Magistratura, aprovado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2008. Embora o código citado se aplique à magistratura nacional, ele não alcança os ministros do STF, que não estão submetidos ao CNJ.
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