Caso Master: entenda base legal que possibilita juízes a se afastarem de processos
Ministro Cristiano Zanin assumiu relatoria após Dias Toffoli se declarar suspeito por razões de foro íntimo
Brasília|Do R7, com RECORD NEWS
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Após o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), se declarar suspeito para seguir na relatoria do caso do Banco Master por razões de foro íntimo, o ministro Cristiano Zanin foi anunciado para assumir a posição após sorteio feito pelo sistema eletrônico da Corte.
Há duas hipóteses nas quais um juiz pode se afastar de um processo, como fez Toffoli: por impedimento ou por suspeição. A professora de direito constitucional Lilian Cazorla explica, em entrevista ao Conexão Record News, o que difere uma situação da outra.
No primeiro caso, o juiz fica vedado de julgar uma ação quando ele mesmo ou seu cônjuge é parte no processo, ou quando ele, em algum outro grau de jurisdição, já atuou no caso. “Supondo que o juiz, no passado, foi membro do Ministério Público, atuou num processo, lá na frente, ele não pode julgar caso investido na função de juiz”, detalha.
Mas a situação de Toffoli em relação ao caso Master se enquadra na segunda possibilidade, na qual o magistrado não fica proibido de julgar, mas pode se declarar suspeito e se ausentar da ação. Se ele é amigo íntimo ou inimigo, credor ou devedor de qualquer uma das partes, a Justiça não pode obrigá-lo a atuar no processo. “E essa declaração de suspeição não precisa nem declinar o motivo”, pontua Lilian.
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