Governo prevê déficit das estatais federais de R$ 7,5 bi em 2027, com queda em 2028 e 2029

O governo federal indicou no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027 que as empresas estatais federais devem ter déficit nos próximos quatro anos projetados. Os valores estimados para o resultado primário das estatais federais indicam um aumento gradual do déficit projetado para 2027, exercício em que é esperado o maior déficit — superior aos valores apurados nos últimos três exercícios — e queda nos anos de 2028 e 2029, com pequeno aumento em 2030.

Os resultados projetados para as estatais nos próximos anos são: déficit de R$ 7,5 bilhões em 2027; déficit de R$ 6,1 bilhões em 2028; negativo em R$ 5 bilhões em 2029 e negativo em R$ 5,7 bilhões em 2030.

Em 2023, o déficit das estatais federais alcançou R$ 656 milhões, abaixo da meta estabelecida, de déficit de R$ 3 bilhões. O resultado mais favorável decorreu, principalmente, do desempenho do conjunto das empresas do Grupo ENBPar, da Infraero, da Hemobras e da APS (Porto de Santos), que compensaram a piora observada nos Correios e na Emgea.

Em 2024, o déficit primário foi de R$ 6,7 bilhões, também inferior à meta de R$ 7,3 bilhões. Contribuíram para esse desempenho as empresas Emgepron, APS e CDRJ, que, juntas, apresentaram variação positiva de R$ 2,2 bilhões em relação ao valor inicialmente estimado. Em sentido oposto, as empresas Infraero, Serpro e Hemobras registraram resultados inferiores ao programado, totalizando uma diferença negativa de R$ 1,3 bilhão.

O déficit primário atingiu R$ 5,1 bilhões no exercício de 2025, novamente abaixo da meta da LDO de déficit de R$ 6,2 bilhões. Esse desempenho foi impulsionado pelo conjunto formado por Correios, SPA, CDP e CMB, que geraram variação positiva de R$ 2,9 bilhões frente à estimativa inicial. Por outro lado, Emgepron, Infraero e Dataprev apresentaram diferenças negativas relevantes, somando R$ 1,8 bilhão em relação ao valor programado.

Risco fiscal

No documento enviado ao Congresso Nacional, o governo aponta que o risco fiscal das estatais não dependentes está relacionado à eventual frustração de receitas — como dividendos e juros sobre capital próprio —, a aportes emergenciais da União para empresas em dificuldade e à necessidade de esforço fiscal adicional para compensar o resultado primário do setor.

O fluxo estimado de receita de dividendos é de R$ 54,6 bilhões em 2026 e R$ 33,5 bilhões em 2027.

Segundo o governo, a exclusão de até R$ 5 bilhões em gastos do Novo PAC (Novo Programa de Aceleração do Crescimento) e de até R$ 10 bilhões em despesas de empresas com planos de reequilíbrio aprovados ajuda a minimizar o risco de eventual descumprimento da meta de déficit primário.

“Também pode ser apontado o histórico recente de comportamento do resultado primário anual realizado, que, no encerramento dos últimos três exercícios, ficou dentro da meta estabelecida, o que indica uma adequada gestão do PDG para cumprir as metas”, destaca o governo.

“No entanto, para os anos de 2026 e 2027, pode ser considerado possível o risco de descumprimento da meta se medidas de reequilíbrio não forem bem-sucedidas”, acrescenta.

Por fim, o governo destacou que empresas estatais dependem de sua performance para o atingimento das expectativas de resultado primário e que mudanças no cenário econômico podem alterar os resultados.

Exceções à meta das estatais

Na quarta-feira (15), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que a meta de resultado primário das empresas estatais em 2027 vai levar em conta as mesmas exceções previstas para 2026, inclusive gastos de até R$ 10 bilhões para empresas em reestruturação.

“O nosso entendimento é de que uma empresa que faz o processo de reequilíbrio econômico-financeiro, ainda que o primeiro efeito seja fazer um conjunto de despesas, está contratando um reequilíbrio para a frente, que inclusive a retira da dependência do Tesouro, que, a nosso ver, é algo fundamental”, declarou.

A retirada desses gastos de R$ 10 bilhões da meta das estatais foi aprovada para 2026 com o objetivo de beneficiar os Correios — empresa que enfrenta a maior crise da sua história e que é a única no âmbito federal que tem plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente. Se isso não fosse feito, o governo provavelmente teria de mudar a meta das estatais para este ano.

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