CCJ da Câmara pauta projeto de lei sobre anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), agendou para a próxima terça-feira (10) a discussão de um projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O projeto será o único item na pauta da sessão.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (6), Caroline de Toni destacou que o projeto representa uma “oportunidade de restaurar os direitos daqueles que foram injustamente perseguidos.”

Ela também defendeu a importância do equilíbrio entre os Poderes. “Não podemos permitir que o Judiciário atue de forma absoluta. A separação de Poderes e o equilíbrio são fundamentais para a nossa democracia”, afirmou a presidente da CCJ.

Caroline de Toni reforçou sua posição em relação ao projeto de anistia e também em relação às propostas que tratam da atuação do Judiciário.

“As PECs 28 e 8 e os projetos de lei debatidos nas últimas semanas buscam promover a paz e a harmonia entre os Poderes, garantindo que cada um atue dentro de suas competências, conforme estabelece a Constituição Federal. O PL da Anistia é uma oportunidade de corrigir injustiças contra aqueles que foram perseguidos de forma desproporcional”, destacou.

No final de agosto, a presidente da CCJ pautou de forma acelerada dois projetos que visavam restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), designando relatores de seu próprio partido para conduzir as propostas. No entanto, a votação foi adiada após pedidos de vista por parte de parlamentares da base governista.

O tema pautado é considerado crucial para os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tem sido uma demanda recorrente de parlamentares da oposição. O relator do projeto, Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), ainda não apresentou seu parecer sobre a matéria.