CNJ fará visitas a unidades de segurança para avaliar redução da letalidade policial
Inspeções estão previstas para acontecer em março; grupo foi criado após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)
Brasília|Gabriela Coelho, Do R7, em Brasília
Integrantes de um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — responsável por avaliar a redução da letalidade policial no órgão — visitarão as unidades das polícias Militar e Civil do Distrito Federal e do Rio Janeiro para obter subsídios para elaboração de sugestões e propostas de ações que contribuam para melhorar a atuação policial.
As visitas estão previstas para acontecer em março. O grupo foi criado após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação que limitou a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19.
Juntamente com as visitas às unidades policiais, o grupo vai avaliar o Plano de Redução de Letalidade Policial apresentado pelo estado do Rio de Janeiro. O objetivo é adequar o documento para o cumprimento de decisões do STF e atendimento às orientações da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O cronograma de atividades prevê a apresentação do relatório com propostas para redução dos índices de letalidade em operações policiais à Presidência do CNJ.
O grupo
O GT conta com a participação do também conselheiro do CNJ Marcio Freitas, de juízes auxiliares da Presidência do CNJ, integrantes do Ministério Público, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), das secretarias estaduais de Segurança Pública, das polícias, do Ministério Público, de entidades de defesa dos direitos humanos, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e acadêmicos.
Também integram o grupo representantes de entidades da sociedade civil organizada.
