Com placar em 5 a 0, Fux paralisa julgamento sobre a suspensão da desoneração da folha
Em vez de apresentar o voto acompanhando ou não Cristiano Zanin, ministro do STF pede mais tempo para análise; prazo é de até 90 dias
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux paralisou, na noite desta sexta-feira (26), o julgamento sobre a decisão de Cristiano Zanin que suspendeu, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos. Em vez de apresentar o voto acompanhando ou não Zanin — como já tinham feito Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso —, Fux pediu vista (mais tempo para análise). O prazo é de até 90 dias.
No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte. Se há um pedido de vista, a sessão é suspensa. Quando ocorre um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.
Os quatro ministros que se manifestaram seguiram o relator sem apresentar voto escrito. Zanin disse que a suspensão imediata de dispositivos legais que comprometem o equilíbrio fiscal e afrontam diretamente o texto constitucional é uma medida que evita danos financeiros de proporções bilionárias para as contas públicas, sem possibilidade de reparação no curto e médio prazo.
“A necessidade de equilíbrio fiscal relaciona-se diretamente com a capacidade de implementar e manter importantes políticas públicas, inclusive aquelas relacionadas à redução das desigualdades sociais. Sendo assim, para que se possa assegurar a concretude dos direitos sociais previstos na Constituição, é fundamental que se preserve o equilíbrio das contas públicas”, disse o ministro.
Demissões na próxima semana
A UGT (União Geral dos Trabalhadores) divulgou nesta sexta (26) uma nota em que alerta que, sem a desoneração da folha, “já na próxima semana é possível que ocorra um aumento no volume de demissões em todo o país”. A entidade sindical diz que a decisão de Zanin pode “resultar na demissão de quase um milhão de trabalhadores”.
“É uma notícia desfavorável para os trabalhadores, especialmente, às vésperas das celebrações do Dia do Trabalho”, afirma a instituição.
“A desoneração da folha permite que as empresas mantenham e, principalmente, aumentem o nível de emprego. Até um estudante de economia em formação sabe que emprego gera renda, renda impulsiona o consumo, e o consumo resulta em impostos, os quais o governo afirma perder com a desoneração da folha. Logo, há uma incoerência na decisão”, argumenta a UGT.
Para a organização, o STF deve julgar a ação definitivamente “o quanto antes”, “rejeitando os argumentos do governo e restabelecendo o projeto aprovado pelo Congresso, evitando assim milhares de demissões”.
O que prevê a lei
A lei da desoneração se aplica aos 17 setores que, juntos, mais empregam na economia brasileira. Eles são responsáveis por 9 milhões de vagas. No regime, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.