O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionou a Polícia Legislativa contra o influenciador e youtuber Felipe Neto depois de ele ter chamado o parlamentar de “excrementíssimo” durante uma sessão sobre a regulamentação das plataformas digitais. Em nota, a assessoria do deputado afirmou que Felipe vai responder pelo crime de injúria e que a Procuradoria Parlamentar da Câmara o acionará judicialmente.
Nas redes sociais, Lira chamou o youtuber de “mal-educado” e disse que ele usou o debate para “escrachar e ganhar mídia e likes”. “Uma crítica constante sobre as redes sociais é a falta de civilidade, respeito e educação de muitos que a utilizam. Confunde-se liberdade de expressão com o direito a ofender, difamar e injuriar”, disse o parlamentar.
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Durante a sessão desta terça-feira (23), Felipe Neto fez o comentário ao discursar sobre o projeto de lei das fake news e redes sociais. O influenciador afirmou que Lira teria “triturado” a matéria. “É preciso que a gente fale mais com o povo, é preciso que a gente convide mais o povo para participar. Como o Marco Civil da internet brilhantemente fez. E é preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2630, né? Que foi infelizmente triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira.”
Felipe disse nas redes sociais que a intenção do comentário foi “fazer piada com a palavra “excelentíssimo”, uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra”.
O youtuber comentou que as ações e “inações” de Lira seriam “em grande parte nocivas e extremamente reprováveis”. O crime de injúria tem uma pena de um a seis meses de reclusão ou multa, podendo ter a pena aumentada em um terço caso cometida contra um funcionário público ou contra os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal.
Confira a íntegra da nota publicada por Felipe Neto nas redes sociais:
“Acabo de saber que o presidente da Câmara dos Deputados acionou a polícia contra mim.
Confesso que achei curioso, uma vez q o próprio Arthur Lira disse hoje: “Parlamentar ser chamado para depor na PF porque disse que ministro é isso ou aquilo na CPI é exagerar um pouco”.
Não tenho opinião sobre a pessoa Arthur Lira, não o conheço. Como parlamentar, minha opinião é clara: suas ações e inações são em grande parte nocivas e extremamente reprováveis.
Minha intenção, ao citar “excrementíssimo”, foi claramente fazer piada com a palavra “excelentíssimo”, uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra.
Já sofri tentativas de silenciamento com o uso da polícia antes, inclusive pela família Bolsonaro.
Continuarei enfrentando toda essa turma enquanto me sobrarem forças. E eu nunca falei que os enfrentaria com flores, nem assim o fiz e nunca o farei.”
Regulamentação das redes sociais
O projeto de lei sobre a regulamentação das redes sociais prevê regras de uso, gestão e punições no caso de divulgação de informações falsas. O texto estabelece prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física de agentes públicos.
A proposta prevê que as plataformas publiquem relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso. Outro ponto é um capítulo específico sobre segurança infantil. O texto obriga as plataformas a estabelecer níveis de proteção de dados, impedir o acesso a determinados serviços e proibir o uso dos dados desse público para a criação de conteúdos personalizados.