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Comissão da Câmara Legislativa aprova reajuste para servidores do Governo do DF

Os deputados avaliaram dois projetos de leis com reajustes de 18%  para servidores efetivos e 25% para comissionados

Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília

Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal
Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (31), os projetos de lei que concedem reajuste de 18% para servidores efetivos do Governo do DF e 25% para cargos comissionados. Agora, os PLs vão passar na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças para depois ser votado no plenário.

No caso dos servidores, o impacto será de R$ 7,9 bilhões divididos em três parcelas de 6% entre 2023, 2024 e 2025. Já no caso dos comissionados será de R$ 245 milhões, totalizando R$ 8,2 bilhões.

O relator dos projetos de lei 237 de 2023, dos servidores efetivos, e 238 de 2023, dos comissionados, foi o deputado Iolando (MDB). Ele destacou que o governo fez os cálculos para garantir o pagamento das parcelas dos servidores efetivos, sem desobedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e lembrou que os 25% para os comissionados terão um impacto bem menor nos cofres públicos e, por isso, serão pagos em uma só parcela.

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Fábio Félix (PSOL) também lembrou que a maioria dos cargos comissionados é ocupado por servidores efetivos. Os 7,9 bilhões destinados aos efetivos será dividido em três parcelas, sendo a primeira de R$ 670,8 milhões, em 1º de julho deste ano, a segunda de 2,6 bilhões, em 1º de julho de 2024 e a terceira, de R$ 4,6 bilhões, em 1º de julho de 2025, fechando as três parcelas de 6% de reajuste cada.

Os projetos tramitam em regime de urgência. A expectativa é que as matérias sigam para o plenário da CLDF até, no máximo, na próxima quinta-feira (6).

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