Comissão de Agricultura do Senado aprova marco temporal das terras indígenas
Ambientalistas alegam inconstitucionalidade; projeto vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Brasília|Bruna Lima e Hellen Leite, do R7, em Brasília
O projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado nesta quarta-feira (23). O texto vai agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o plenário da Casa. A votação estava previamente acordada entre as lideranças partidárias. Na comissão, 13 senadores votaram a favor, e 3 foram contrários ao projeto.
Antes, foi realizada uma audiência pública com representantes dos povos indígenas. A avaliação de ambientalistas é que a proposta é inconstitucional, mas a contestação será alvo de debates na CCJ. Também foram convidados representantes favoráveis ao marco, que defenderam o projeto como forma de trazer segurança jurídica e direito à propriedade privada.
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O marco temporal cria a tese jurídica de que os povos indígenas têm direito a terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O tema é controverso, e as bancadas ambientalista e indigenista temem a perda de direitos fundamentais dos povos originários.
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Relatora da proposta, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou parecer favorável ao texto. O movimento atende à bancada ruralista, que quer acelerar a tramitação e evitar que o projeto vá para uma nova análise dos deputados.
Na Câmara, o projeto foi aprovado em regime de urgência, sem passar pelas comissões, o que, politicamente, foi um recado ao governo sobre a falta de uma base consistente. Já no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) prometeu a tramitação normal. "Prudência é submeter à comissão antes de submeter ao plenário, permitindo a quem queira debater o tema que também debata no Senado", afirmou.
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A ala governista quer segurar a votação até que haja uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o julgamento do tema só deve ser retomado em setembro por causa de um pedido de vista do ministro André Mendonça.