Comissão do Senado adia votação de projeto para taxar os super-ricos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou nesta terça-feira (21) a votação do projeto de lei que prevê taxar investimentos de pessoas físicas no exterior por meio dos fundos offshore e de investimento exclusivos.

Foi concedido pedido de vista por 24 horas, e a discussão será retomada na quarta-feira (22). 

O relator do projeto na Casa, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propôs apenas mudanças de redação. Assim, se o texto for aprovado conforme o parecer, não terá de retornar para a Câmara dos Deputados. O governo estima arrecadar pelo menos R$ 7 bilhões em 2024 com a medida.

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"É preciso ressaltar que a aprovação desse PL faz parte de um movimento mais amplo de reforma do sistema tributário nacional. A ele se junta a aprovação da PEC 45/2019, a Reforma Tributária do Consumo, que estabelecerá um novo paradigma de tributação para as transações com bens e serviços no Brasil, acabando com a guerra fiscal entre os entes federados, modernizando e simplificando todo o sistema", afirma Vieira, no parecer.

Já há o compromisso por parte do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de levar o projeto para o plenário do Senado assim que for aprovado na CAE. "Pode haver aprimoramentos, mas é um projeto sobre o qual não há tanta rejeição. Será votado e provavelmente aprovado", sinalizou Pacheco. Na Câmara, o projeto incorporou o conteúdo da medida provisória nº 1.184/2023, que instituiu o chamado "come-cotas" nos fundos fechados.

Com isso, a tributação ocorrerá sobre os rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e trusts (que são bens administrados por terceiros). O governo estima arrecadar pelo menos R$ 7 bilhões em 2024 com a medida.

A tributação dos chamados super-ricos é uma das matérias consideradas prioritárias pelo governo federal para cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas. Inicialmente, o governo havia sugerido uma alíquota de 10% para fundos de alta renda. Esse percentual seria cobrado duas vezes por ano sobre os rendimentos de cada fundo. No entanto, o relator na Câmara diminuiu a alíquota para 6%.

Os fundos exclusivos de investimento são voltados a quem tem, no mínimo, R$ 10 milhões em investimentos. Atualmente, existem 2.568 fundos exclusivos de investimentos no mercado brasileiro. Isso significa R$ 756 bilhões alocados nesses fundos, segundo dados do TradeMap. Esse dinheiro representa 12,3% de tudo o que está aplicado em fundos no Brasil.

Já no caso das offshores, a proposta prevê a tributação de 15% sobre o lucro esperado e 8% sobre o estoque. Atualmente, quem investe fora do Brasil nos fundos desse tipo escapa da taxação se não movimentar os valores.