Comitê de cibersegurança terá membros de 10 ministérios e vai criar ações sobre segurança online

O governo federal publicou no Diário Oficial da União o regimento interno do CNCiber (Comitê Nacional de Cibersegurança). As regras estabelecem que o grupo vai ser formado por representantes de 10 ministérios, como as pastas da Educação e Relações Exteriores, além de membros do Banco Central e entidades da sociedade civil. O texto também estabelece critérios para a seleção dos participantes, como a análise dos currículos e artigos científicos sobre o tema.

A resolução n.º 1, de 24 de março deste ano, também determina os candidatos devem ser brasileiros ou naturalizados e ter a indicação de entidade ou instituição nacional com a reputação inidônea. "A ausência ou insuficiência das informações previstas [...] implicará a recusa sumária da indicação", ressalta o texto publicado.

O CNCiber será formado por indicações dos seguintes órgãos, entidades e instituições:

- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que vai ficar com a presidência;

- Casa Civil da Presidência da República;

- Controladoria-Geral da União;

- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

- Ministério das Comunicações;

- Ministério da Defesa;

- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

- Ministério da Educação;

- Ministério da Fazenda;

- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

- Ministério da Justiça e Segurança Pública;

- Ministério das Minas e Energia;

- Ministério das Relações Exteriores;

- Banco Central do Brasil;

- Agência Nacional de Telecomunicações;

- Comitê Gestor da Internet no Brasil;

- entidades da sociedade civil com atuação relacionada à cibersegurança ou à garantia de direitos fundamentais no ambiente digital;

- instituições científicas, tecnológicas e de inovação relacionadas à área de cibersegurança; e

- entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de cibersegurança.

O grupo deve se reunir, em caráter extraordinário, a cada três meses seguindo um calendário que será aprovado a partir do início dos trabalhos. A resolução entra em vigor no dia 1º de abril deste ano. " A primeira reunião ordinária do CNCiber ocorrida após a publicação deste Regimento, terá como uma das matérias da pauta a eleição da 2ª composição do Comitê, que tomará posse na reunião ordinária subsequente", estabelece.

Entre os objetivos da comissão, estão:

- Propor atualizações para a PNCiber, a Estratégia Nacional de Cibersegurança e o Plano Nacional de Cibersegurança;

- Avaliar e propor medidas para incremento da cibersegurança no País;

- Formular propostas para o aperfeiçoamento da prevenção, detecção, análise e resposta a ciberincidentes;

- Propor medidas para o desenvolvimento da educação em cibersegurança;

- Promover a interlocução com os entes federativos e a sociedade em matéria de cibersegurança;

- Propor estratégias de colaboração para o desenvolvimento da cooperação técnica internacional em cibersegurança; e

- Manifestar-se, por solicitação do Presidente da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, sobre assuntos relacionados à cibersegurança.