Congresso Nacional vota hoje projetos voltados para as mulheres
Projetos que abordam a violência contra a mulher e a equidade profissional estão na pauta da Câmara e do Senado
Brasília|Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília
Estão na pauta da Câmara e do Senado, nesta terça-feira (15), seis projetos que tratam de temas relacionados às mulheres. Entre as propostas há as que buscam fomentar a participação feminina na política e na segurança pública, e também projetos que criam mecanismos de proteção e apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Saiba mais.
Câmara dos Deputados
O projeto de lei 1.529/2021 cria a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. De acordo com os autores, em 2019 as mulheres representavam apenas 13,55% do efetivo nas polícias militares. O texto condiciona os recursos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) aos estados e ao Distrito Federal à existência do Plano de Valorização das Mulheres na área de segurança pública.
Segundo o projeto, a política será regulamentada pelo Executivo e seguirá uma série de diretrizes. Entre elas a que reserva pelo menos 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para mulheres e a que promove equidade na ocupação dos cargos, além da promoção do enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres no ambiente de trabalho.
O projeto de lei 4.251/2021 institui o Promulher (Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar). Segundo o texto, o programa será implementado por meio de incentivos a projetos de proteção e apoio à mulher. Para isso, serão captados e canalizados recursos por doações para a construção, manutenção, reforma ou ampliação dos centros de saúde especializados no acolhimento, apoio e tratamento psicológico, além da proteção da mulher vítima de violência doméstica ou familiar e do tratamento terapêutico do agressor contumaz.
A comissão especial da PEC 18/21 — aplicação de recursos em candidaturas de mulheres — deve começar a discutir e votar parecer sobre a proposta dessa emenda à Constituição, que anistia partidos que não tiverem utilizado os percentuais mínimos de 30% de financiamento de campanhas de mulheres e de promoção e difusão da participação política de mulheres.
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Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a distribuição de recursos do Fundo Partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais direcionadas às candidaturas femininas deve ser feita à proporção das candidaturas de ambos os sexos, desde que respeitado o patamar mínimo de 30% de mulheres. De acordo com a PEC, os partidos políticos que não utilizaram os recursos destinados à participação das mulheres terão assegurada a utilização desses valores nas eleições subsequentes.
Senado
O projeto de lei 4.147/2021 trata de canais de assistência preventiva, voltados para os homens, para fins de contenção à violência doméstica e familiar. O projeto prevê a criação de uma rede de atenção psicossocial à saúde mental do homem.
Mulheres na escola
Mulheres na escola
Outro projeto de lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar é o 1.360/2021. O texto gera mecanismos para evitar a violência contra a criança e o adolescente, definida como a ação ou a omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
A prevenção à violência familiar também é tema do projeto de lei 3.154/2019, que altera a Lei Maria da Penha, para dispor sobre programas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em estabelecimentos de ensino.