Congresso vai debater ‘pacote robusto’ de medidas para ajudar prefeituras, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (16) que o Congresso Nacional vai debater um “amplo acordo e um pacote robusto” de socorro às prefeituras. Entre as medidas que devem ser discutidas estão a renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios e a limitação dos pagamentos de precatórios. Mais cedo, o senador se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com lideranças do governo no Congresso para estabelecer um acordo de manutenção da desoneração da folha de pagamento dos municípios. O governo aceitou a proposta que preserva a alíquota da contribuição previdenciária em 8% durante o ano de 2024, com reoneração gradual a partir de 2025.

“Considero que a grande maioria das reivindicações municipalistas está sendo atendida pelo governo federal. Isso envolve, basicamente, a renegociação das dívidas previdenciárias, com um alongamento dessas dívidas, redução do índice de juros e limitação do pagamento da parcela na receita corrente líquida de cada município. Então, um novo programa para a quitação dessas dívidas previdenciárias ao longo do tempo é necessário, já que mais de 3 mil municípios enfrentam problemas com a Previdência”, afirmou Pacheco.

“Além disso, há uma aceitação do governo federal e do ministro Fernando Haddad sobre a limitação dos pagamentos de precatórios, atendendo às reivindicações dos municípios. Outra preocupação é o sistema previdenciário municipal. Embora tenhamos realizado uma reforma da Previdência federal, ela não alcançou muitos municípios com regimes próprios. Essa questão é uma preocupação dos municípios e certamente será uma pauta prioritária do Congresso Nacional”, completou Pacheco.

Pacheco também indicou que o Congresso deve discutir uma “forma mais inteligente” de financiar a Previdência Social. Uma possibilidade é o debate da PEC 66/2023, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA).

A suspensão da cobrança previdenciária dos municípios, que seria retomada a partir de 20 de maio, será solicitada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, esse pedido à Corte é a única opção considerada pelo Executivo.

A proposta também permite que os municípios estabeleçam um cronograma para a quitação de precatórios pendentes ou futuros, levando em conta que as realidades financeiras e responsabilidades locais são muito diferentes das da União, Estados e Distrito Federal.

Desoneração para os municípios

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (15) que o governo, o Congresso e os municípios entraram em acordo para que a desoneração da folha de pagamento das prefeituras seja mantida em 2024. Pacheco também anunciou um “amplo pacote de medidas” para ajudar os municípios endividados e que esta será uma prioridade no Congresso.

Segundo Pacheco, o acordo envolvendo a desoneração dos municípios deve seguir a mesma linha do que foi estabelecido para a reoneração dos 17 setores da economia que foram desonerados. Ou seja, a desoneração será mantida até dezembro de 2024, com reoneração gradual a partir de 2025. A previsão é que a desoneração da folha termine em 2027.

Os detalhes da medida ainda serão negociados pelo governo e deverão ser tratados no relatório do projeto de lei da reoneração. A proposta, também acordada com o governo, foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) na quarta-feira (14) e tem como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. A expectativa é que a proposta seja votada no Senado na próxima semana.