Deputada quer que governo detalhe o uso de voos da FAB por autoridades
Pedidos são direcionados ao Ministério da Defesa e à Casa Civil e solicitam detalhamento de critérios, controles e normas que regem o serviço
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou dois requerimentos de informação na Câmara dos Deputados cobrando explicações do governo federal sobre o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades.
Os pedidos são direcionados ao Ministério da Defesa e à Casa Civil e solicitam detalhamento de critérios, controles e normas que regem o serviço.
No requerimento à Defesa, a parlamentar pede que a pasta informe quais critérios têm sido usados para autorizar voos, especialmente para autoridades que não estão previstas no decreto que regula o tema.
LEIA TAMBÉM
O documento solicita o envio de “normas internas, portarias, orientações, pareceres e notas técnicas” que embasem essas decisões, além da lista completa de autorizações e negativas desde 2020.
A deputada também questiona os mecanismos de controle adotados pelo governo. Entre os pontos levantados, está a exigência de esclarecimentos sobre “a identificação completa e inequívoca dos passageiros transportados”, incluindo integrantes de comitivas e ocupantes de vagas remanescentes, com nome, cargo e CPF.
Ventura pede ainda explicações sobre eventuais falhas na documentação, como “ausência de documentação mínima” e problemas de rastreabilidade dos processos.
Já no pedido direcionado à Casa Civil, Ventura cobra esclarecimentos sobre os critérios de necessidade e economicidade na utilização da FAB.
Ela questiona se há exigência de análise formal que comprove a necessidade do voo oficial “em detrimento da aviação comercial”, com avaliação de fatores como urgência, segurança e compatibilidade com a agenda oficial.
A deputada também solicita informações sobre a governança documental dos pedidos, incluindo o fluxo completo dos processos, os documentos exigidos e os mecanismos de controle.
Entre as cobranças, está a explicação sobre como o governo verifica “a aderência dos passageiros e acompanhantes à agenda da autoridade” e se existem medidas para impedir o embarque de pessoas sem vínculo com a missão oficial.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo.Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
